A Importância de Precedentes para o Reconhecimento do Direito Vigente
Romulo Ponticelli Giorgi Júnior
About A Importância de Precedentes para o Reconhecimento do Direito Vigente
O podcast analisa a evolução da interpretação vigente sobre o texto do inciso LVII do art. 5º da CF como forma de reconhecer a necessidade tanto da distinção entre norma e texto, como da excessiva politização das leituras individuais dos textos de norma, principalmente quando estes envolvem o fenômeno do poder. Como o podcast é curto, pouco mais de 7 minutos, não há tempo - nem parece adequado - indicar as páginas onde se encontram as afirmações - como o apoio do Min. Gilmar Mendes à tese da cisão da coisa julgada penal em capítulos, quando este adere à posição intermediária do Min. Toffoli.
- Publisher
- Romulo Ponticelli Giorgi Júnior
- Category
- education
- Language
- pt
- Explicit
- No
- First episode
- 6 Oct 2020
- Latest episode
- 6 Oct 2020
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