Comandado por Fabiana Moreira, Joy Rocha e Thuanny Pereira, que serão referências na área do Tributário, o Bom Dia, Tributário, tem como missão levar conteúdo sobre essa tema para diversas pessoas, sem enrolação, "sem juridiquês"
Trazendo fatos que agregam no dia-a-dia do nosso país, com o foco total em Tributação e suas vertentes.
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Episódios de Segunda e Sexta-Feira às 07h:00min.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/8), se a majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pela Lei 12.844/2013, é aplicável aos produtos que anteriormente foram taxados com alíquota zero.
19 Aug 2021
Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS –recuperação administrativa ou judicial-
Após o julgamento final do RE 574.76/PR (tese do século) inúmeros empresários estão optando pela via administrativa para buscar créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS destacado na nota fiscal de venda. A via administrativa é a melhor opção?
18 Aug 2021
Contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF 4, entendeu que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores, ANADO, sediada em Florianópolis, a atletas e técnicos.
17 Aug 2021
Empresa que não integrou ação coletiva movida por associação comercial não tem direito à compensação de tributos.
Justiça nega créditos oriundos de uma decisão judicial transitada em julgado para empresa em uma ação coletiva movida por outro autor.
16 Aug 2021
O CARF e suas novas súmulas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, analisou 43 propostas de enunciados e aprovou 26 novas súmulas.
13 Aug 2021
Créditos de ICMS
O STF declarou QUE não pode ser exigido o ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos. No entanto, as saídas das mercadorias que estiverem abrangidas pela não incidência, o crédito pelas entradas correspondentes deverá ser estornado?
12 Aug 2021
Certidão negativa de débitos e recuperação judicial.
Juízo concede recuperação judicial à empresa Vínculo Basic, dispensando a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários.
11 Aug 2021
Calote nos precatórios tributários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não possui capacidade para pagar todos os precatórios. “Devo, não nego e pagarei assim que puder”, declarou o ministro.
10 Aug 2021
Créditos de Pis e Cofins.
A União tem conseguido suspender créditos obtidos pelos contribuintes com a exclusão do icms da base de cálculo do Pis e da Cofins.
9 Aug 2021
Tese filhote tributária impactará milhões de empresas.
O STF pautou para julgamento a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins, uma das principais “teses filhotes” da retirada do ICMS da base das contribuições sociais - a chamada “tese do século”.
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