JusparaTodos

July 2, 2021

Direito à Água. Autores: Ana Rita, Sinara e Junior Cézar

Sabemos que a água é um elemento essencial para a manutenção da vida e dos ecossistemas do planeta. A falta da água tem um impacto gigante na vida das pessoas, afetando sua saúde e seu desenvolvimento. Em 2010 a Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu o direito à água limpa e segura como um direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos. O Brasil reconhece na Constituição Federal de 1988, diversos direitos humanos, mas ainda precisa reconhecer na Constituição que água é direito essencial a vida. A Constituição Federal já reconhece como direitos sociais a alimentação, o trabalho, a moradia, a educação, a saúde entre outros. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. A água distribuída com tratamento convencional passa por tratamento completo em ETA, dotado dos processos de floculação, decantação, filtração, correção de Ph, desinfecção (cloração) e fluoretação, antes de ser distribuída a população. Existem muitas desigualdades no acesso a água potável no mundo. O relatório mundial das Nações Unidas sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos revelou que as pessoas com maior vulnerabilidade social, têm maior probabilidade de ter acesso limitado à água e saneamento adequado. Dados da Unicef também mostram que as crianças morrem mais por problemas derivados pela água não tratada do que pela violência. Além dos riscos de viverem em áreas de conflito, sem serviço de água, saneamento e higiene, as crianças morrem de desnutrição e doenças evitáveis, como diarreia, febre tifoide, cólera e poliomielite. PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai a Câmara. O Senado aprovou a PEC 04/2018, que inclui água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. A PEC vai ajudar a acelerar medidas necessárias para incluir os 35 milhões de brasileiros que ainda não tem acesso à água tratada. O direito ao acesso a água potável, realmente é um direito fundamental, pois estão ligados ao direito a vida e a saúde. Como analisado, a água exerce inquestionável influencia na manutenção do equilíbrio do meio ambiente e consequentemente da vida em nosso planeta. Todavia apresenta-se distribuída de forma irregular na superfície terrestre fator pelo qual algumas nações são bem abastecidas em detrimento de outras, que na grande maioria são sujeitas de conflitos sociais decorrentes da escassez hídrica. O recente reconhecimento do acesso à água potável é um instrumento norteador para que todos os gestores que ainda não se atinaram para importância de efetivar essa garantia através de programas e ações, voltadas para viabilização de acesso a água, resguardando uma sobrevivência digna para presente e futura geração. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constitucional.13ed.sp: SARAIVA 2009. Politize.com Osfam.org.br Direitoshumanos.usp.br