Ponto Liberal

March 16, 2021

A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E A INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CIVIS E EMPRESARIAIS

<p>O primeiro episódio do Ponto Liberal abordará a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, popularmente conhecida como a “Lei de Liberdade Econômica”, e seus impactos na interpretação dos negócios jurídicos civis e empresariais. Como interpretar a sua negociação? Saiba mais neste podcast.</p> <p>Referências:</p> <p>COELHO, Fábio Ulhôa. Princípios constitucionais na interpretação das normas de direito comercial. In: Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro. SALOMÃO, Luiz Felipe et. al. (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.</p> <p>LOPES, Christian Sahb Batista. Responsabilidade pré-contratual: subsídios para o direito brasileiro das negociações. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.</p> <p>FACHIN, Luiz Edson. Direito Civil: Sentidos, Transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.</p> <p>FORGIONI, Paula Andrea. Contratos Empresariais: Teoria Geral e Aplicação. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.</p> <p>MARQUES NETO, Floriano Peixoto et. al. Comentário à Lei de Liberdade Econômica. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.</p> <p>NALIN, Paulo; PIMENTEL, Mariana Barsaglia; PAVAN, Vitor Ottononi. Interpretação, integração e reequilíbrio dos contratos em tempos de pandemia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019. Disponível em: <a href="https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/download/597/404" rel="ugc noopener noreferrer" target="_blank">https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/download/597/404</a>. Acesso em: 16 mar. 2021.</p> <p>PÁDUA, Fabrício Renê Cardoso de. O atual problema da interpretação dos contratos. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019.</p> <p>PEREIRA, Fábio Queiroz et. al. A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea. SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 162-175, nov. 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Daniel-Andrade-23/publication/341433314_A_insustentabilidade_da_clausula_geral_de_bons_costumes_pluralismo_e_laicidade_na_sociedade_contemporanea/links/5ec01b77a6fdcc90d67a53d6/A-insustentabilidade-da-clausula-geral-de-bons-costumes-pluralismo-e-laicidade-na-sociedade-contemporanea.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.</p> <p>ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009</p> <p>STJ - REsp 877.074/RJ, Rel. Min. Nancy Androghi, 3ª Turma, j. 12 mai 2009, DJ 17/08/2009.</p> <p>TEPEDINO, Gustavo; CAVALCANTI, Laís. Notas soibre as alterações promovidas pela Lei nº13.874/2019 nos artigos 50, 113 e 421 do Código Civil. In: Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro. SALOMÃO, Luiz Felipe et. al. (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.</p> <p>THEODORO JÚNIOR, Humberto; FIGUEIREDO, Helena Lanna. Negócio Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2021.</p> <p>TJMS - AC 0800878-77.2019.8.12.0045, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara, j. 29/06/2020, DJe 02/07/2020</p> <p>TJSP - AC 1035420-82.2019.8.26.0002, Rel. Des. Cesar Ciampolini, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 10/03/2021, DJe 12/03/2021.</p>