Processo Constitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
Lorrane Soares de Oliveira
About Processo Constitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
Nesse episódio será abordado acerca dos principais pontos sobre a chamada Ação Direta de inconstitucionalidade, também conhecida como ADI ou ADIN, como o conceito, sua principal finalidade, classificação, efeitos da decisão,algumas características e aspectos gerais, competência para julgamento, legitimados ativos para propor a ação e também, acerca da jurisprudência do caso concreto da ADI 6.341.
- Publisher
- Lorrane Soares de Oliveira
- Category
- education
- Language
- pt
- Explicit
- No
- First episode
- 8 Jun 2021
- Latest episode
- 8 Jun 2021
Pod Engine is an independent podcast discovery and analytics service and is not affiliated with or endorsed by this podcast. Artwork and show content belong to their owners. Full legal notice.