O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Vozes da PGE/SC
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Podcast Overview
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
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🇵🇹
Publishing Since
7/14/2020
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Recent Episodes
May 22, 2021
Episódio 28
<p>Nesta semana você ouve: <br> <br> - PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos;<br> - Câmara de Conciliação de Precatórios gera economia de mais de R$ 13 milhões para os catarinenses;<br> - Núcleo de combate à corrupção aproxima instituições da Administração Pública catarinense.<br> <br> Dê o play agora e fique bem informado sobre o que acontece na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.</p>
April 30, 2021
Episódio 27
<p>Nesta semana trazemos as seguintes novidades:<br> <br> - PGE/SC obtém vitória em processo e garante que SC pode cobrar complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária;</p> <p>- Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar;</p> <p>- Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes.</p> <p>Aperte o play e ouça agora!</p>
April 9, 2021
Episódio 26
<p>Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais.</p> <p>Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos.</p> <p>E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias.</p> <p>Não perca!</p> <p>#Podcast #PGESC #VozesDaPGE #GovernoSC #InteresseDosCatarinenses</p>
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