O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
Nesta semana você ouve:
- PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos;
- Câmara de Conciliação de Precatórios gera economia de mais de R$ 13 milhões para os catarinenses;
- Núcleo de combate à corrupção aproxima instituições da Administração Pública catarinense.
Dê o play agora e fique bem informado sobre o que acontece na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.
30 Apr 2021
Episódio 27
Nesta semana trazemos as seguintes novidades:
- PGE/SC obtém vitória em processo e garante que SC pode cobrar complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária;
- Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar;
- Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes.
Aperte o play e ouça agora!
9 Apr 2021
Episódio 26
Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais.
Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos.
E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias.
Não perca!
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