Ambiente Legal

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Seu podcast sobre assuntos jurídicos relacionados à tecnologia. Ouça e amplie conhecimentos sobre os mais diversos assuntos relacionados aos direitos digitais!

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24 Jul 2023

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4 Mar 2024

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1. 

   4 Mar 2024

   Melhores momentos – Encerramento primeira temporada

   Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) realizam o último episódio da primeira temporada do Podcast Ambiente Legal: desvendando o direito digital! Foram selecionados os principais trechos de cada episódio para relembrarmos os melhores momentos da Primeira Temporada! Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ https://www.telegram.me/nicbr/ https://www.linkedin.com/company/nic-br/ https://www.instagram.com/nicbr/ https://www.facebook.com/nic.br/ Veja também: https://nic.br/ Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

2. 

   5 Feb 2024

   #06 - Proteção de Dados Pessoais e Tutela Coletiva

   Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil) e Bárbara Iszlaji para uma conversa sobre proteção coletiva de dados pessoais. A conversa trata sobre aspectos como a atuação do Ministério Público e das entidades da sociedade civil na tutela dos direitos coletivos, além da efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais na sociedade brasileira, por meio de ferramentas como ações civis públicas. Além disso, os convidados discutem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sua relação com outros órgãos e entidades legitimados para ações coletivas e abordam referências e casos emblemáticos na temática. Informações citadas: A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Autora: Bárbara de Oliveira Iszlaji. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.. Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/32607 A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação. Autor: Rafael A. F. Zanatta. Editora Letramento. 2023. SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (SBDP). Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, NOik. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/356/1/Justi%c3%a7a%20Pesquisa%20%20Sum%c3%a1rio%20Executivo%20-%20Direitod%20e%20Garantias%20Fundamentais- A%c3%a7%c3%b5es%20coletivas%20no%20Brasil.pdf A Era do Capitalismo de Vigilância: A Disputa por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Autora: Shoshana Zuboff. Editora Intrínseca. 2021. The Morning Show. Seriado de televisão. Apple TV. 2023. Betinho: No Fio da Navalha. Seriado de televisão. Globoplay. 2023. A sociedade em rede. Autor: Manuel Castells. Editora Paz e Terra. 2013. Algoritmos de Destruição em Massa. Autora: Cathy O'Neil. Editora Rua do Sabão. 2021. A Vida na Sociedade da Vigilância: a Privacidade Hoje. Autor: Stefano Rodotà. Organização, seleção e apresentação: Maria Celina Bodin de Moraes. Editora Renovar. 2008. Casos e decisões citadas no Ep: - ADI 6387/STF, Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357629 - Caso do Aplicativo Lulu de ranqueamento da performance sexual de homens. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-obriga-lulu-retirar-dados.pdf - Caso Viaquatro X IDEC, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Concessionária. Processo: 1090663-42.2018.8.26.0100. Acórdão disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf - Caso Google x MPF. Processo nº 25463-45.2016.4.01.4000. Acórdão Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf - STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.130.619 - SP. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ https://www.telegram.me/nicbr/ https://www.linkedin.com/company/nic-br/ https://www.instagram.com/nicbr/ https://www.facebook.com/nic.br/ Veja também: https://nic.br/ Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

3. 

   8 Jan 2024

   #05 - Tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça

   Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Erik Arnesen (DPESP) e Leticia Lazzarin (NIC.br) para uma conversa sobre o tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça brasileiro. O diálogo aborda temas como o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, processos de digitalização e automatização do Sistema de Justiça, parâmetros éticos e legais para o uso da IA, vieses e discriminação no uso da IA e o direito à explicação e à revisão humana de decisões automatizadas na LGPD e no PL 2338/2023. Informações citadas: Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de inteligência Artificial no processo de decisão judicial. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica, 2019. (Ramon Costa e Samuel de Oliveira- autores). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4796 A utilização de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: necessidade de mecanismos constitucionais e legais de tutela para proteção de direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso, 2023. (Leticia Lazzarin- autora). https://dspace.mackenzie.br/items/ab325026-cc26-4126-b0e2-b513119fa922 TIC Governo Eletrônico. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20220725170710/tic_governo_eletronico_2021_livr o_eletronico.pdf Projeto de Lei n° 2338, de 2023 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233 Breves respostas para grandes questões. Stephen Hawking (Autor). Coded Bias: Documentário. Direção: Shalini Kantayya, (2020). Klara e o Sol. Kazuo Ishiguro (Autor) Her/Ela. Indicação de Idade: 14. Ano: 2013 ‧ Romance/Ficção científica ‧ 2h 6m Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ https://www.telegram.me/nicbr/ https://www.linkedin.com/company/nic-br/ https://www.instagram.com/nicbr/ https://www.facebook.com/nic.br/ Veja também: https://nic.br/ Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

4. 

   4 Dec 2023

   #04 - Proteção de Dados Pessoais Sensíveis (Parte 2)

   Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para continuação de conversa sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, sua definição, tratamento e proteção diferenciada. Neste episódio, os especialistas dialogam sobre o reconhecimento facial e a utilização de dados biométricos nas esferas públicas e privadas, a possibilidade de situações discriminatórias envolvendo estes dados, sua utilização para segurança pública, boas práticas para o tratamento no campo da saúde e o OpenHealth, e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema de dados sensíveis nos últimos meses. Informações citadas: Segurança pública na era do Big Data: Mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade. FGV Direito RIO. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/33821/Seguranca%20publica%20na%20era%20do%20Big%20Data.pdf?sequence=1&isAllowed=y O PANÓPTICO: monitor do reconhecimento facial no Brasil. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/projeto/o-panoptico-monitor-do-reconhecimento-facial-no-brasil/ Corpo Negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Por Ana Luiza Pinheiro Flauzina (Autor). 2019. Tire meu rosto da sua mira. Disponível em: https://tiremeurostodasuamira.org.br/ The Right to Privacy. 1890. Por Samuel D. Warren, Louis D. Brandeis. Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas 1ª Ed - 2022, Chiara Spadaccini de Teffé. Dados Pessoais Sensíveis e a Tutela de Direitos Fundamentais: Uma Análise à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Por Caitlin Sampaio Mulholland. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/1603/pdf/ Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais. Por Tarcízio Silva. São Paulo: Edições Sesc, 2022. Disponível em: https://racismo- algoritmico.pubpub.org/ Entre taps e direitos: proteção de dados pessoais, privacidade e liberdade no aplicativo Grindr. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Juiz de Fora. Por Ramon Silva Costa. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Livro por Danilo Doneda. DIREITO E TECNOLOGIA EM PESPECTIVA AMEFRICANA. Autonomia, algoritmos e vieses raciais. Tese de Doutorado. Por Bianca Kremer. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/58993/58993.PDF Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ https://www.telegram.me/nicbr/ https://www.linkedin.com/company/nic-br/ https://www.instagram.com/nicbr/ https://www.facebook.com/nic.br/ Veja também: https://nic.br/ Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

5. 

   6 Nov 2023

   #04 - Proteção de Dados Pessoais Sensíveis

   Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para uma conversar sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, como sua definição, tratamento e proteção diferenciada. Neste episódio, os especialistas dialogam sobre as discussões envolvendo a taxatividade ou não do rol de dados sensíveis na LGPD, a possibilidade de situações discriminatórias envolvendo estes dados, boas práticas para o tratamento e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema nos últimos meses. Informações citadas: Livro: Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas (Chiara Spadaccini de Teffé) Livro: Danos à pessoa humana uma leitura civil-constitucional dos danos morais (Maria Celina Bodin de Moraes) Painel LGPD nos Tribunais. Disponível em: https://painel.jusbrasil.com.br/ (https://painel.jusbrasil.com.br/) Decisão: STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA (https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA). Decisão: TJ/SP determina a indenização em caso de vazamento de dados sobre gravidez. Processo nº 1041607-35.2021.8.26.0100. Legislação: Projeto de Lei nº 2.338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233) Legislação: Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-dosimetria/Resolucaon4CDANPD24.02.2023.pdf (https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-dosimetria/Resolucaon4CDANPD24.02.2023.pdf) Legislação: Lei do Cadastro Positivo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm) Legislação: Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) Legislação: Código Civil. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ (https://www.twitter.com/comunicbr/) https://www.telegram.me/nicbr/ (https://www.telegram.me/nicbr/) https://www.linkedin.com/company/nic-br/ (https://www.linkedin.com/company/nic-br/) https://www.instagram.com/nicbr/ (https://www.instagram.com/nicbr/) https://www.facebook.com/nic.br/ (https://www.facebook.com/nic.br/) Veja também: https://nic.br/ (https://nic.br/) Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

6. 

   24 Oct 2023

   #Episódio especial - Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

   Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Isabella Henriques (Instituto Alana) e Luísa Adib (Cetic.br) para conversarem sobre a Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023 e o impacto dos indicadores apresentados nos direitos digitais e na proteção de dados de crianças e adolescentes no país. Foram abordadas questões sobre a situação atual de jovens e crianças no ambiente virtual e suas múltiplas infâncias, diferenças de perspectivas e acesso ao mundo digital, bem como as consequências deste cenário na vida deles, e a responsabilidade  da sociedade, das famílias e do Estado em resguardar e proteger os direitos deste público, levando em consideração aspectos da legislação brasileira como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. Informações citadas: Livro: Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital: O Dever de Garantia da Absoluta Prioridade. (Autora Isabella Henriques) Disponível em: https://www.livrariart.com.br/direitos-fundamentais-da-crianca-no-ambiente-digital/p (https://www.livrariart.com.br/direitos-fundamentais-da-crianca-no-ambiente-digital/p) Programa Criança e Consumo Instituto Alana. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/ (https://criancaeconsumo.org.br/) Pesquisa TIC Kids Online. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf (https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf) Publicações Panorama Setorial Cetic.br. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/panoramas/ (https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/panoramas/) Internet Segura NIC.br. Disponível em: https://internetsegura.br/ (https://internetsegura.br/) Pesquisa TIC Domicílios. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230825143720/tic_domicilios_2022_livro_eletronico.pdf (https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230825143720/tic_domicilios_2022_livro_eletronico.pdf) TIC Crianças 2009. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-da-informacao-e-da-comunicacao-no-brasil-tic-criancas-2009/ (https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-da-informacao-e-da-comunicacao-no-brasil-tic-criancas-2009/) TIC Proteção de Dados. Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/ (https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/) Livro: A era do capitalismo de vigilância (Autora: Shoshana Zuboff) Livro: Privacidade é poder (Autora: Carissa Véliz) Publicações Cetic.br. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/ (https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/) Podcast: Vibes Em Análise: Episódio “IA INCONCIENTE ARTIFICIAL” https://open.spotify.com/show/42CNqtkx9yd1cIg0E6E9rL (https://open.spotify.com/show/42CNqtkx9yd1cIg0E6E9rL) Site: 5Rights Foundation. Disponível em: https://5rightsfoundation.com/ (https://5rightsfoundation.com/) Podcast: Direito Digital. Disponível em: https://open.spotify.com/show/7mWbaobExP8NXp1wRGSsD3 (https://open.spotify.com/show/7mWbaobExP8NXp1wRGSsD3) Crianças e adolescentes online: riscos, vulnerabilidades e proteção de dados pessoais (Autores: Ramon Costa, Mariana Venâncio Pereira e Laura Carvalho Ferraz da Silva) p. 99 https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf (https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf) Relatório Anual UNICEF 2017 - UNICEF. The State of the World’s Children 2017 – Children in a digital world. New York: Unicef, 2017. Disponível em: https://www.unicef.org/bulgaria/media/421/file/State%20of%20the%20world%E2%80%99s%20children%20-%20children%20in%20a%20digital%20age.pdf (https://www.unicef.org/bulgaria/media/421/file/State%20of%20the%20world%E2%80%99s%20children%20-%20children%20in%20a%20digital%20age.pdf). Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ (https://www.twitter.com/comunicbr/) https://www.telegram.me/nicbr/ (https://www.telegram.me/nicbr/) https://www.linkedin.com/company/nic-br/ (https://www.linkedin.com/company/nic-br/) https://www.instagram.com/nicbr/ (https://www.instagram.com/nicbr/) https://www.facebook.com/nic.br/ (https://www.facebook.com/nic.br/) Veja também: https://nic.br/ (https://nic.br/) Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

7. 

   2 Oct 2023

   #03 - Proteção de Dados e o Setor Público

   Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Manuella Ribeiro (Cetic.br) e Diego Machado (UFV), para conversarem sobre proteção de dados em órgãos públicos, destacando os indicadores da publicação TIC Governo Eletrônico, que investiga a incorporação das TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos públicos no Brasil. Os especialistas discutem como as instituições e entidades públicas lidam com dados pessoais e os mecanismos de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, discutem as dificuldades que as entidades enfrentam para a implementação de uma cultura de Proteção de Dados nos mais diversos setores públicos. Informações citadas: Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público brasileiro TIC Governo Eletrônico 2021.  Disponível em: https://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/ (https://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/) Guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado - ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/2021-05-27-guia-agentes-de-tratamento_final.pdf (https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/2021-05-27-guia-agentes-de-tratamento_final.pdf) Lista de processos sancionatórios ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-lista-de-processos-sancionatorios (https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-lista-de-processos-sancionatorios) Cidadania, Tecnologia e Governo Digital: Proteção de Dados Pessoais no Estado Movido a Dados. Miriam Wimmer, pág; 27. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20200707094309/tic_governo_eletronico_2019_livro_eletronico.pdf (https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20200707094309/tic_governo_eletronico_2019_livro_eletronico.pdf) Livro “o guia definitivo do mochileiro das galáxias”. Autor: Douglas Adams. Livro “Ensaio sobre a Lucidez”. Autor: José Saramago. Filme “Inimigo do Estado. Indicação de idade: 14. Ano 1998 ‧ Ação/Thriller ‧ 2h 12m. Livro: Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais 3º Edição. Por Danilo Doneda. Livro: Algoritmos de Destruição em Massa. Por Cathy O'Neil. Livro: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado lgpd. Capítulo 3 - O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública: transparência, bases legais e limites constitucionais. Autores:  Gustavo Gil Gasiola, Diego Machado e Laura Schertel Mendes, pág. 137. Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ (https://www.twitter.com/comunicbr/) https://www.telegram.me/nicbr/ (https://www.telegram.me/nicbr/) https://www.linkedin.com/company/nic-br/ (https://www.linkedin.com/company/nic-br/) https://www.instagram.com/nicbr/ (https://www.instagram.com/nicbr/) https://www.facebook.com/nic.br/ (https://www.facebook.com/nic.br/) Veja também: https://nic.br/ (https://nic.br/) Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

8. 

   4 Sept 2023

   #02 - Perspectivas de empresas brasileiras em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais

   Ramon Costa (advogado da Assessoria Jurídica do NIC.br) e Karen Borges (advogada da Assessoria Jurídica do NIC.br) recebem Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (doutor em Direito pela USP e professor-assistente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Leonardo Melo Lins (analista de Informação do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação - Cetic.br | NIC.br, onde coordena a pesquisa TIC Empresas) para conversarem sobre a publicação “Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”. No episódio, os especialistas discutem os indicadores sobre as perspectivas das empresas brasileiras, abordando os dados sobre o nível de implementação da LGPD, os processos de governança e adequação à lei viabilizados no setor empresarial, e os principais desafios das empresas brasileiras para a efetivação de uma cultura de proteção de dados. Informações citadas: Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil- https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/ (https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/) TIC Empresas- pesquisas disponíveis em: https://cetic.br/pesquisa/empresas/ (https://cetic.br/pesquisa/empresas/) Segurança digital: uma análise de gestão de risco em empresas brasileiras. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/seguranca-digital-uma-analise-de-gestao-de-risco-em-empresas-brasileiras/ (https://cetic.br/pt/publicacao/seguranca-digital-uma-analise-de-gestao-de-risco-em-empresas-brasileiras/) Livro: Industry Unbound: The Inside Story of Privacy, Data, and Corporate Power. Autor: Ari Ezra Waldman. Ano: 2021 Filme:Tudo em todo lugar ao mesmo tempo, 2022 / 2h 19min. Direção: Daniel Scheinert, Daniel Kwan. Manual: Manual de boas práticas em proteção de dados pessoais para diversidade e inclusão. Autores: Isabella Cardozo, Midan Leão, Maraísa Cezarino e Nuria López. Ano: 2023. Disponível em: https://www.daniel-ip.com/wp-content/uploads/2023/01/Manual-de-Boas-Praticas-em-Protecao-de-Dados-para-Diversidade-Inclusao.pdf Redes sociais: NIC.brhttps://www.twitter.com/comunicbr/ (https://www.twitter.com/comunicbr/) https://www.telegram.me/nicbr/ (https://www.telegram.me/nicbr/) https://www.linkedin.com/company/nic-br/ (https://www.linkedin.com/company/nic-br/) https://www.instagram.com/nicbr/ (https://www.instagram.com/nicbr/) https://www.facebook.com/nic.br/ (https://www.facebook.com/nic.br/) Veja também: https://nic.br/ (https://nic.br/) Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.brYouProject Content House

9. 

   7 Aug 2023

   #01 - Perspectivas da sociedade brasileira em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais

   Ramon Costa (Advogado da Assessoria Jurídica do NIC.br) e Karen Borges (Advogada da Assessoria Jurídica do NIC.br) recebem Camila Leite Contri (Advogada e Especialista em Telecomunicações e Direitos Digitais no Idec) e Winston Oyadomari (Pesquisador na Coordenação de Métodos Quantitativos e Estudos Setoriais do Cetic.br/NIC.br) para uma conversa sobre a publicação “Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”. Neste episódio, os especialistas discutem os indicadores sobre as perspectivas de titulares de dados pessoais no Brasil, abordando os dados sobre a preocupação dos brasileiros com o tratamento de dados pessoais, as formas como as pessoas estão mobilizando seus direitos e a discussão de casos e temas de impacto na proteção de dados no país. Informações citadas: Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/ Auxier, B., Rainie, L., Anderson, M., Perrin, A., Kumar, M., & Turner, E. (2019). Americans and privacy: Concerned, confused and feeling lack of control over their personal information (American Trends Panel Wave 49). Pew Research Center. https://www.pewresearch https://www.pewresearch.org/internet/2019/11/15/americans-and-privacy-concerned-confused-and-feeling-lack-of-control-over-their-personal-information/ Comissão Europeia. (2015). Data protection (Special Eurobarometer 431 /Wave EB83.1). European Commission, Directorate-General for Justice and Consumers. https://doi.org/10.2838/552336 Office of the Privacy Commissioner of Canada. (2021). 2020 Survey of Canadians on PrivacyRelated Issues: Final Report. https://publications.gc.ca/collections/collection_2021/cpvp-opc/IP54-109-2021-eng.pdf Painel TIC COVID-19- https://cetic.br/pt/pesquisa/tic-covid-19/ TIC Domicílios - https://cetic.br/pesquisa/domicilios/ As implicações da construção binária do gênero para a realização de decisões automatizadas que impactam diretamente as pessoas trans e não binárias. Autoras: Maraísa Rosa Cezarino e Camila Leite Contri. TIC, GOVERNANÇA DA INTERNET E GÊNERO, TENDÊNCIAS E DESAFIOS – VOLUME 02. https://www.nic.br/media/docs/publicacoes/1/20220428095354/2-coletanea-artigos-tic-genero.pdf Filme: Minority Report - A Nova Lei – indicação de idade14 2002 ‧ Ficção científica/Ação ‧ 2h 25m. Diretor: Steven Spielberg Autor: Philip K. Dick Adaptação de: Minority Report Baseado em: Minority Report de Philip K. Dick Série: Black Mirror: Temporada 3, Episódio 1, Nosedive. Realizador: Joe Wright Escritor: Charlie Brooker Data de emissão: 21 de outubro de 2016 Duração: 63 minutos Filme: Eu, Daniel Blake, indicação de idade: 12 anos. 2016 ‧ Drama ‧ 1h 40m. Data de lançamento: 2016 (Reino Unido) Diretor: Ken Loach Roteiro: Paul Laverty Livro: O consumidor na era da pontuação de crédito. IDEC. Organização: Juliana Ohms https://idec.org.br/sites/default/files/livro_consumidornaeradapontuacaodecredito.pdf Redes sociais: NIC.br https://www.twitter.com/comunicbr/ https://www.telegram.me/nicbr/ https://www.linkedin.com/company/nic-br/ https://www.instagram.com/nicbr/ https://www.facebook.com/nic.br/ Veja também: https://nic.br/ Direção e edição de áudio: Equipe de Comunicação do NIC.br YouProject Content House

10. 

    24 Jul 2023

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    Seu podcast sobre assuntos jurídicos relacionados à tecnologia. Ouça e amplie conhecimentos sobre os mais diversos assuntos relacionados aos direitos digitais! EM BREVE!

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