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Este podcast se trata de pequenos áudios com assuntos de Direito Penal. Indicado para estudantes de Direito ou para estudos de concursos.
Você já ouviu na teoria das janelas quebradas? Neste episódio esta teoria é destrinchada, sob a luz da criminologia e das políticas criminais.
#criminologia #políticacriminais #direito #direitopenal
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28 Jun 2021
007 - Norma Penal no Tempo
Norma Penal no Tempo: Tempus Regit Actum; Novatio Legis Incriminadora; Novatio Legis in Pejus; Novatio Legis in Mellius; Abolitio Criminis; Princípio da Continuidade Normativa.
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16 Apr 2021
006 - Norma Penal em Branco
Hoje abordaremos a norma penal em branco e suas espécies. Siga-me no instagram: @petrusbarbosa.adv
13 Apr 2021
005 - Lei de Segurança Nacional e crise democrática no Brasil
Explanação realizada no evento "Lei de Segurança Nacional e a crise democrática no Brasil", produzido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco em conjunto com a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB/PE.
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2 Apr 2021
004 - Princípio da Intervenção Mínima
Breve resumo sobre o Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal
26 Mar 2021
003 - Princípio da Insignificância e casuística (PARTE 2)
Casuísticas do Princípio da Insignificância: 1) tráfico ilícito de drogas; 2) crimes de violência doméstica; 3) crimes ambientais; 4) furto qualificado; 5) crimes contra a administração pública; 6) descaminho; 7) contrabando; 8) moeda falsa.
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19 Mar 2021
002 - Princípio da Insignificância e casuística (PARTE 1)
Neste episódio falamos sobre o princípio da insignificância e a reincidência, e a casuística daquela quanto a posse de drogas para consumo próprio.
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13 Mar 2021
001 - Princípio da Insignificância
Neste episódio, tratamos do Princípio da Insignificância.
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