O "Audição Jurídica" é o seu podcast sobre sínteses jurídicas. Abordamos sobre os principais temas de Direito, curiosidades e tudo o que você precisa saber para enfrentar provas e concursos públicos.
Guarda Municipal: dicas para o concurso - Audição Jurídica #049
Quem realmente quer se diferenciar nas provas de concursos públicos, precisa ficar atento quanto ao que consta da nossa Constituição Federal, que é a norma fundamental e suprema do Estado.
No podcast de hoje, veremos importantes dicas sobre a Constituição Federal para os concursos de Guardas Municipais. Dentre outras coisas, a gente verá que, no Brasil, vivemos sob um Estado Democrático de Direito. É esse o regime político vigente. Possui o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana como centralidade do nosso sistema. Além disso, aprenderemos sobre a inviolabilidade de domicílio, no sentido de que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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9 Aug 2023
Antígona de Sófocles – Direito Natural x Direito Positivo - Audição Jurídica #048
Vamos conversar um pouco sobre uma tragédia grega escrita por volta do ano 440 a.C.
Essa tragédia grega narra que Antígona, a protagonista da peça, filha de Édipo, descumpre um decreto de Creonte, rei de Tebas, e, por isso, é condenada à morte. Fica contextualizado, no decorrer da obra, um conflito entre o Direito Natural e o Direito Positivo, especialmente quando o decreto de Creonte (que representa o Direito Positivo) fere uma lei que está acima das leis humanas, ou seja, fere a lei de que os mortos devem ser sepultados (representando o Direito Natural).
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24 Jul 2023
Atualização da Lei Maria da Penha: Lei 14.550/2023 - Audição Jurídica #047
Vamos conversamos um pouco sobre a nova Lei 14.550/2023, que trouxe importantes novidades para dentro da Lei Maria da Penha. Essa novidade aprimorou alguns aspectos sobre as Medidas Protetivas de Urgência/MPU.
Estabeleceu, dentre outras coisas, que não é ônus da ofendida a demonstração da probabilidade de dano, mas sim do julgador a demonstração da inexistência de situação de risco, e que se deve dar prioridade ao depoimento da mulher.
Além disso, veremos que não precisa mais comprovar motivação de gênero ou relação de subordinação no caso concreto quando da prática do crime. É desnecessária a demonstração específica de subjugação da mulher para que sejam aplicadas as medidas protetivas de urgência.
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