Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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#BiroscaNews 427: Médico é condenado por fakenews sobre mamografia: limites à liberdade de expressão
Um médico de Belo Horizonte, com aproximadamente 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais, foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de informações falsas sobre a mamografia.
Na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), discutiu-se a disseminação de alegações de que a mamografia aumentaria o risco de câncer de mama, contrariando as evidências científicas e as orientações dos órgãos de saúde.
O caso suscita importantes questões jurídicas e constitucionais: quais são os limites da liberdade de expressão? Qual a responsabilidade de médicos e influenciadores pela divulgação de informações falsas? Até que ponto a desinformação em saúde pode representar uma violação de direitos fundamentais?
Neste episódio do #BiroscaNews, discutimos a relação entre liberdade de expressão, responsabilidade profissional, desinformação científica e direito à saúde.
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3 Nov 2026
#BiroscaNews 426: Minas Condenado por Violações a Presos LGBT+
Falo sobre recente decisão do TJMG que confirmou a condenação do Estado de Minas em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. A condenação envolve violações graves e estruturais do direito à saúde de presos gays/bissexuais/trans/travestis no Presídio Jason Albergaria.
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30 Oct 2026
BiroscaNews 425: Edir Marcedo e Record Condenados por Homofobia
Falo sobre recente condenação que o TRF4 impôs ao Edir Macedo e à Rede Record por danos morais coletivos em razão de fala do bispo no canal de TV em que associava ser gay/lésbica a ladrão/marginal.
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