#24 CÓDIGO SABER | Cancelamento de redes sociais e indenização. Falência transnacional. Lei do Superendividamento. Compra de imóveis e fraude à execução.
Nesse episódio comentamos sobre o cancelamento de contas em redes sociais e suas consequências - indenização por danos materiais e morais. Também comentamos sobre a importância da organização de informações e contratos para todos aqueles que desenvolvem atividades empresariais por meio das redes sociais. Tratamos sobre um caso que envolve a moratória (falência transnacional) de uma empresa cuja sede fica em Cingapura e uma decisão que já aplicou as novidades trazidas pela Lei de Recuperação Judicial e Falência. Na sequência falamos sobre a importância da Lei do Superendividamento e sua aplicação prática e, enfim conversamos sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que abordou a questão de fraude à execução em compra e venda de imóveis.
28 Oct 2021
#23 CÓDIGO SABER | Recuperação judicial e regularidade fiscal. 5 passos para enfretamento da crise empresarial. Honorários na Justiça do Trabalho.
Nesse episódio comentamos dois assuntos ligados à Recuperação Judicial. No primeiro deles tratamos da necessidade de regularidade fiscal das empresas que pretendem ajuizar pedido de recuperação judicial. Depois comentamos 5 passos importantes para reestruturação empresarial das empresas em crise. Falamos sobre uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a responsabilidade de sócio pelo pagamento de dívidas da empresa após a sua retirada do quadro social, e finalmente comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que tratou da cobrança de honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.
13 Oct 2021
#22 CÓDIGO SABER | LGPD vs créditos PIS/Cofins. Inteligência artificial e regulação. Divisão desproporcional de lucro e ITCMD. Responsabilidade de diretores e dívidas trabalhistas (caso cooperativa).
Nesse episódio comentamos sobre os investimentos na implantação da LGPD e a possibilidade de geração de créditos PIS/Cofins. Também tratamos sobre (i) dois projetos de lei que tratam da regulação do uso da inteligência artificial, (ii) da possibilidade de tributação do pagamento desproporcional de lucros e (iii) da responsabilidade de diretores de cooperativas pelo pagamento de dívidas trabalhistas.
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