De Olho no Parquet: Tramitação da PEC Emergencial e da PEC da Reforma Administrativa
Neste episódio, o assessor legislativo da FENAMP, Jorge R. Mizael, fala sobre as perspectivas de tramitação da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa. Mizael também detalha os principais pontos das propostas e explica como se dá o processo legislativo para votação das PECs.
O episódio é parte da live “Perspectivas de tramitação das PECs 32 e 186: prazos, comissões, panorama de votação e análise do ambiente político” realizada pela FENAMP e ANSEMP no dia 25 de fevereiro.
Para conferir a live completa, acesse: https://fena.mp/PECs (https://fena.mp/PECs)
17 Dec 2020
ADIns dos Cargos Comissionados
A ANSEMP e a FENAMP promoveram, na quarta-feira (16), às 19h, uma live com a assessoria jurídica para discutir os pareceres do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas ações promovidas pela ANSEMP que questionam a criação de cargos comissionados no MPBA e a redução do percentual mínimo de servidores efetivos em cargos comissionados no MPMA. No início do mês, Aras se manifestou pela inconstitucionalidade das legislações estaduais que promoveram tais alterações nos quadros de pessoal. Participam do debate o Assessor Jurídico da ANSEMP, Márcio Augusto Cavalcante; a coordenadora da FENAMP e conselheira fiscal do SINDSEMP/BA, Erica Oliveira de Souza; a diretora da FENAMP e ANSEMP e presidente do SINDSEMP/MA, Vânia Leal; e o coordenador Jurídico da ANSEMP e FENAMP e presidente do SINSEMPECE/CE, Tony Távora.
Esta live foi originalmente realizada no youtube, no canal da FENAMP (https://www.youtube.com/watch?v=yVnrbxekU-o (https://www.youtube.com/watch?v=yVnrbxekU-o)), no dia 16/12/2020 e permitiu perguntas ao vivo pelo chat. O formato em podcast é para facilitar o acesso aos que não tiveram a oportunidade de participar com as perguntas ao vivo.
Editamos para constar apenas a apresentação dos painelistas. Se você quer conferir as perguntas do público e as respostas, acesse https://youtu.be/yVnrbxekU-o?t=3254 (https://youtu.be/yVnrbxekU-o?t=3254)
11 Dec 2020
Programa de Assistência à Saúde do MP: O que define a resolução do CNMP
A Coordenação da FENAMP e a Direção da ANSEMP apresentaram os principais pontos da recente resolução do CNMP sobre o Auxílio Saúde. Participaram da nossa live o Assessor Jurídico da FENAMP e sócio do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, Dr. Rudi Cassel; o presidente da ANSEMP, Aldo Clemente; e a coordenadora da FENAMP, Vania Leal.
Esta live foi originalmente realizada no youtube, no canal da FENAMP (https://www.youtube.com/watch?v=jwxe8UHXNgQ (https://www.youtube.com/watch?v=jwxe8UHXNgQ)), no dia 10/12/2020 e permitiu perguntas ao vivo pelo chat. O formato em podcast é para facilitar o acesso aos que não tiveram a oportunidade de participar com as perguntas ao vivo.
Editamos para constar apenas a apresentação dos painelistas. Se você quer conferir as perguntas do público e as respostas, acesse https://youtu.be/jwxe8UHXNgQ?t=1342 (https://youtu.be/jwxe8UHXNgQ?t=1342)
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