O que de mais importante acontece nos tribunais e o que os julgamentos têm a ver com a sua vida. Podcast apresentado pelo advogado e jornalista Hugo Vecchiato.
STF: supermercados de SP devem ter espaço exclusivo para orgânicos
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e julgada improcedente.
10 Nov 2020
Reflexões sobre o caso Mariana Ferrer
No episódio de hoje trago algumas reflexões de professores de Direito a respeito do caso do "estupro culposo". Os textos mencionados estão disponíveis em:
- "Tratamento justo e a necessária responsabilidade" (Guilherme Madeira) https://professormadeira.com/2020/11/04/tratamento-justo-e-a-necessaria-responsabilidade/
- "Ao meu sentir..." (sic), o processo do estupro de SC é nulo, írrito...!" (Lênio Streck) https://www.conjur.com.br/2020-nov-05/senso-incomum-meu-sentir-sic-processo-estupro-sc-nulo-irrito
- "Sentença que absolveu empresário de estupro de influencer é nula" (Conjur) https://www.conjur.com.br/2020-nov-07/sentenca-absolveu-empresario-estupro-influencer-nula
10 Nov 2020
Por que algumas leis positivas acabam sendo derrubadas na Justiça?
No episódio de hoje, falamos a respeito de invasão de competência legislativa e vício de iniciativa, fatores que levam Tribunais a declararem várias leis positivas como sendo inconstitucionais.
Contact Diário da Justiça
Guest appearances
Does not typically book guests
Based on episode analysis; this does not confirm that the show is currently accepting guests.
Host of Diário da Justiça?
Claim your podcast to manage its listing and keep your show details accurate.
Pod Engine is an independent podcast discovery and analytics service and is not affiliated with or endorsed by this podcast. Artwork and show content belong to their owners. Full legal notice.
Explore this show Podcast research with Pod Engine
