Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

About Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

Neste podcast tratarei o direito criminal por meio do estudo de decisões dos principais Tribunais como pela análise de temas especificos.

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Marcelo Campelo

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30 Mar 2023

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13 Jan 2025

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1. 

   13 Jan 2025

   Importância do direito à defesa

   O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal. Esse direito não é apenas uma prerrogativa individual, mas também uma salvaguarda coletiva para evitar arbitrariedades e abusos de poder.

2. 

   28 May 2024

   Prisão Domiciliar Humanitária

   Quando o apenado tiver pais que dependem de cuidado, são deficientes auditivos, idosos e debilitados, pode ser concedida a prisao domiciliar humanitária, mesmo que cumpra em regime fechado por tráfico, Art 33, lei 11343/06, numa interpretação extensiva di Art 117 da Lei de Execução Penal 7210/84 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/marcelo-campelo6/message

3. 

   22 Apr 2024

   O MInistério Público deve minimamente descrever as condutas crimnosas que imuta ao denunciado.

   O Ministério Público sempre deve inserir os fatos para denunciar alguem. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/marcelo-campelo6/message

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