Direito administrativo sem medo

About Direito administrativo sem medo

Direito administrativo pode se tornar uma disciplina fácil, basta você perceber a importância da matéria no seu dia a dia! Aqui eu te desafio a entender desde os conteúdos mais básicos, aos mais complexos através de uma playlist bem objetiva e que trará situações práticas, jurisprudência, atualizações legislativas e muito mais.

Publisher

Prof. Fran Kühl

Category

education

Language

pt

Explicit

No

First episode

15 Mar 2021

Latest episode

20 May 2022

Latest episodes

13 episodes in the feed.

1. 

   20 May 2022

   ADIN 7042 e 7043 - Legitimidade para propor ação de improbidade administrativa

   O Supremo Tribunal Federal concedeu (em liminar) a PJ prejudicada a legitimidade para propor a ação de improbidade, pois a competência não é exclusiva do MP.

2. 

   20 May 2022

   Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa

   Saiba quais as novas regras sobre prescrição em improbidade administrativa.

3. 

   20 May 2022

   Anulação, revogação e convalidação do ato administrativo

   Não erre mais isso na sua prova!

4. 

   20 May 2022

   Defesa no processo administrativo

   Entenda a diferença entre: Recurso hierárquico; Reconsideração; Pedido de Revisão; e Representação

5. 

   8 Jul 2021

   Delegação de Serviço Público

   Diferença entre permissão e concessão de serviço público

6. 

   13 May 2021

   Poder de polícia e a reviravolta do STF

   Possibilidade de delegação da sanção para Sociedade de Economia Mista que presta serviço público.

7. 

   12 May 2021

   AREsp 1.314.581/SP - Acordo de não persecução cível na Lei de Improbidade Administrativa

   Possibilidade do acordo em fase recursal

8. 

   11 May 2021

   Direito administrativo e direito do idoso

   Resolução Normativa n. 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

9. 

   7 Apr 2021

   Ato complexo: aposentadoria de servidor público

   Prazo decadencial de cinco anos para o TCU fazer a análise de legalidade na concessão de aposentadoria.

10. 

    30 Mar 2021

    Licença gestante X licença adotante

    Saiba qual foi o posicionamento do STF ao julgar a diferença existente entre a licença gestante e a licença adotante.

11. 

    18 Mar 2021

    O que é uma Agência Executiva?

    Agência executiva é apenas uma qualificação e não uma nova entidade na Administração Pública Indireta.

12. 

    17 Mar 2021

    Entenda o Tema 1009 do STJ

    Devolução (ou não) de valor recebido, pelo Servidor Público, em razão de erro operacional ou de cálculo.

13. 

    15 Mar 2021

    Introdução ao podcast

    Direito administrativo sem medo

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