Bem-vindos ao Podcast Direito Antenado produzido pela Advogada e Professora Fábia Maruco. Espaço para informação sobre tudo o que há de mais relevante na área do Direito, numa linguagem acessível e descomplicada. Episódios inéditos toda segunda-feira!
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O Direito Sucessório no Brasil é regulado pelo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406 de 2002 nos artigos 1784 a 2027. A emergência do patrimônio digital tornou-se um tema central em debates jurídicos, econômicos e sociais. No Brasil não há leis específicas abordando a temática, razão pela qual a interpretação dada a matéria atualmente é feita pelo Poder Judiciário através da
Jurisprudência. No último dia 05 de abril de 2024 a conclusão da comissão de 38 juristas responsáveis pela reforma do Código Civil trouxe inovações como a inclusão de uma parte específica sobre direito digital.
3 Apr 2024
A Reforma do Código Civil
Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 que regulamentou o Código Civil de 2002 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, com 2.046 artigos substituindo o Código anterior, de 1916. Foi uma necessária atualização de um texto obsoleto que não mais
atendia parte dos anseios sociais. Já são mais de vinte
anos em vigor e há quem diga que o Código Civil em vigor desatualizado. Tramitam propostas de alterações.
13 Mar 2023
ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
O TRABALHO É DIREITO HUMANO, que garante a sobrevivência do indivíduo e faz parte de sua identidade. Porém, nem sempre o trabalho está relacionado à dignidade, satisfação ou realização pessoal. Uma das piores formas de exploração dos trabalhadores é o trabalho escravo contemporâneo, que configura grave violação aos direitos humanos. Trabalho escravo? Nem pensar! Siga nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast #direitoshumanos #trabalhoescravo #podcast
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