About Direito e Sexualidade - com Prof. Leandro Cunha
Podcast do prof. Leandro Reinaldo da Cunha vinculado à coluna Migalhas sobre Direito e Sexualidade, abordando discussões da sexualidade como parâmetro relevante para o Direito.
Leandro Reinaldo da Cunha é Professor Titular-Livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutor e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Ep. 78 - Onde estão “todos esses trans” de quem tanto se tem medo?
A pergunta que dá título a este episódio não é retórica. Confronto no texto o tamanho do temor dirigido às pessoas transgênero com o tamanho do grupo contra o qual ele se volta, e com a ausência de registro do dano que se alega querer evitar.
O banheiro e o esporte aparecem novamente, mas, dessa vez, como exemplos e não como objeto. Pessoas transgênero são 0,69% da população adulta brasileira. Entre janeiro de 2019 e outubro de 2024 tramitaram 437 projetos de lei de conteúdo anti-LGBTQIANP+, dos quais 61 sobre banheiro e 52 sobre esporte. As pesquisas delineadas para localizar casos de agressão em banheiros não os localizaram, e há no vôlei profissional brasileiro uma única atleta transgênero.
A tese é que o que sustenta essas normas não é medo, que admite verificação, mas ojeriza, a qual não encontra um respaldo fático. E isso tem consequência jurídica.
Coluna 78 da série Direito e Sexualidade, publicada no Migalhas. Texto completo em www.migalhas.com.br/coluna/direito-e-sexualidade (http://www.migalhas.com.br/coluna/direito-e-sexualidade)
15 Oct 2026
Ep. 77 - Amante, cúmplice do adultério ou concubina? Limites à doação e ao testamento que recaem sobre a mulher
“Amante” não é uma categoria jurídica.
Ao tratar das liberalidades, o Código Civil prevê duas figuras distintas: o cúmplice do adultério, cuja doação pode ser anulada (art. 550), e o concubino, que não pode ser nomeado herdeiro ou legatário (art. 1.801, III). Confundir amante, cúmplice do adultério e concubina restringe indevidamente a liberdade de doadores e de testadores.
E, na prática, essa falta de acuidade técnica tende a atingir a mulher.
1 Oct 2026
Ep. 76 - Palavra da vítima e presunção de inocência: o delicado equilíbrio nos crimes sexuais contra mulheres
Nos crimes sexuais contra mulheres, a necessária valorização da palavra da vítima convive com uma garantia igualmente inafastável: a presunção de inocência.
Neste episódio, discuto esse delicado ponto de equilíbrio a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, da jurisprudência, das dificuldades probatórias próprias dos crimes sexuais e de situações especialmente complexas envolvendo consentimento e vulnerabilidade.
O desafio está em proteger a vítima sem transformar a dificuldade de produzir prova em redução do grau de certeza exigido para uma condenação.
"Acreditar na vítima é um imperativo ético e necessário. Condenar sem prova é uma falência jurídica e um franco ataque aos direitos fundamentais."
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