No podcast de hoje, vamos falar sobre a influência do cristianismo sobre o direito brasileiro. Logo, veremos o quanto Jesus influencia o mundo jurídico até hoje.
Pontos que serão abordados:
*Dignidade humana;
*Direitos da personalidade;
*A influência do cristianismo no direito brasileiro;
*Os ensinamentos de Cristo e as três dimensões de direitos fundamentais;
*O jusnaturalismo e a Providência Divina;
*Santo Isidoro e o direito constitucional;
*Locke e o cristianismo.
Autora:
Tatyana Casarino. Advogada e Especialista em Direito Constitucional.
Visitem o blogue da autora:
https://tatycasarino.blogspot.com/
Fontes Bibliográficas:
A Dignidade e o Cristianismo (Paulo Quissi);
O Cristianismo e a Constituição (Juarez Altafin).
14 Oct 2020
As características dos Direitos da Personalidade presentes no Código Civil.
As características dos Direitos da Personalidade.
Os Direitos Personalíssimos estão no Capítulo II do Código Civil, visivelmente distribuídos entre o artigo 11 e o artigo 21 do Código citado. Esses direitos correspondem à tutela dos atributos humanos essenciais no livre relacionamento civil, representando situações jurídicas existenciais.
O nome desses direitos faz notória referência à "personalidade", tendo em vista que resguardam as características inerentes à pessoa e os atributos das suas projeções no relacionamento social. Sendo assim, os direitos personalíssimos correspondem à pessoa em si mesma além de resguardar a integridade de quem ela representa no meio social.
O objeto de proteção dos direitos personalíssimos abrange os atributos existenciais do ser humano, tais como integridade física, integridade psíquica (ou integridade psicológica) e integridade moral. Tudo o que faz referência aos atributos essenciais do ser humano está protegido pelos direitos da personalidade.
Características dos Direitos da Personalidade:
1) Originariedade;
2) Extrapatrimonialidade;
3) Indisponibilidade;
4) Perpetuidade;
5) Oponibilidade erga omnes;
6) Intransmissibilidade;
7) Incomunicabilidade;
8) Impenhorabilidade;
9) Imprescritibilidade.
*Direito em Harmonia -- Podcast de Tatyana Alcantara Fernandes Casarino. Advogada, Especialista em Direito Constitucional, escritora e poetisa.
*Saiba mais sobre os Direitos da Personalidade no blogue da advogada Tatyana Casarino:
https://tatycasarino.blogspot.com/2020/10/as-caracteristicas-dos-direitos-da.html
12 Sept 2020
Rousseau e o Direito!
Nesse áudio, a Advogada e Especialista em Direito Constitucional Tatyana Casarino explica alguns conceitos das principais obras do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau que contribuíram com os sistemas jurídicos e democráticos ao longo da história do Estado. A Advogada Tatyana Casarino também relata a biografia do filósofo, entrelaçando vida e obra. O objetivo do áudio é esclarecer, de forma didática, os pensamentos de Rousseau. Para esse filósofo, o ser humano é bom por natureza, mas é corrompido pela civilização e pela desigualdade social.
Diante do mal e da degeneração do homem em um cenário repleto de desigualdade social, a criação de leis, o surgimento do Estado e a formação de uma sociedade civil organizada são essenciais para a reconstrução das relações sociais. A lei e o Estado devem expressar a vontade do povo para Rousseau, indicando os princípios democráticos de sua filosofia.
11 Aug 2020
Direito em Harmonia
Direito em Harmonia. Podcast de Direito. Autora: Advogada Tatyana Casarino.
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