Aqui no Última Instância, em poucos minutos, você fica sabendo das decisões mais recentes e interessantes do Tribunal Superior da Alemanha, o Bundesgerichtshof - BGH. As decisões são trazidas pela advogada Deborah Alcici Salomão, mestre em Direito pela Philipps-Universität Marburg e doutora pela Justus-Liebig-Universität Giessen.
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41 - O contrato com a agência de namoro e o direito de arrependimento
No episódio de maio de 2021 o Podcast Última Instância traz uma interessante decisão sobre o direito de arrependimento de uma consumidora que contratou uma agência de namoro. O representante da agência foi até a casa dela e lá ela celebrou um contrato para que a agência providenciasse uma carteira de 21 possíveis parceiros durante um ano. Uma semana e 3 sugestões de parceiros depois, a mulher desistiu do contrato e quis exercer seu direito de arrependimento. A agência não quis devolver o total pago que perfazia mais de 50 mil reais. Foi assim que o caso foi parar no judiciário. O BGH analisou o direito de arrependimento da autora e também quanto a ré deveria receber pelo serviço prestado nessa uma semana, invocando inclusive o Direito Europeu. A decisão é de 06 de maio de 2021 - III ZR 169/20.
14 Apr 2021
40 - O lar conjugal depois do divórcio
O casal se divorciou, mas a ex-cônjuge não quis sair do apartamento onde a família morava. O bem era de propriedade exclusiva do ex e ela não pagava aluguel.
Neste episódio discuti este caso com @carolvasconcelosadv e @luishenrique.familia, especialistas em direito de família. O caso trouxe à tona aspectos sociais, estruturais e de gênero da cultura familiar no Brasil e na Europa.
Bundesgerichtshof – Entscheidung vom 10. März 2021 – XII ZB 243/20
Superior Tribunal de Justiça Alemão – Decisão 10 de março de 2021 – XII ZB 243/20
20 Mar 2021
39 - Depois do escândalo de emissões da Volkswagen
O Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases.
De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um sistema que fraudava o teste de emissão de gases, apontando nos testes uma emissão mais baixa do que aquela que ocorria nas ruas.
O autor do caso contado no episódio comprou um carro assim mesmo depois da veiculação pela mídia de todo o escândalo. 3 meses depois, a VW atualizou o software de diversos veículos para sanar o problema. Atualizou inclusive o software do carro do autor. Mas ele buscou o judiciário assim mesmo, querendo indenização e apontando falhas na atualização.
Decisão de 9 de março de 2021 – BGH VI ZR 889/20
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