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INFO-STJ-908 — Importunação sexual sem contato físico — Parte 04
Fala de cunho sexual, sem toque, pode ser importunação sexual?Na Parte 04 do Informativo 908 do STJ, você estuda a gratuidade de justiça para tradução em carta rogatória de alimentos e o alcance do ato libidinoso no crime de importunação sexual.✅ CONTEÚDO PREVISTO NESTA PARTE• Gratuidade e tradutor da carta rogatória: a gratuidade do menor autor da ação de alimentos alcança a remuneração do tradutor juramentado (português → língua estrangeira), custeada pelo Estado, com possível ressarcimento posterior.Processo em segredo de justiça — 4ª Turma — Rel. Min. Raul Araújo — julgado em 20/10/2026• Importunação sexual sem contato físico: a ausência de toque não afasta, de plano, o crime do art. 215-A do CP; o ato libidinoso não é taxativo e pode abranger verbalizações de cunho sexual, conforme o contexto e a finalidade lasciva.Processo em segredo de justiça — 6ª Turma — Rel. Des. conv. Nilsoni de Freitas — julgado em 8/10/2026 — DJEN 13/10/2026⚠️ PONTOS DE ATENÇÃOO rol do art. 98, § 1º, VI, do CPC foi lido como exemplificativo.Na importunação sexual, decisivos são o contexto, a reiteração e o especial fim de satisfazer a lascívia.Ausência de contato físico, sozinha, não justifica trancar a ação penal.🔗 FONTES OFICIAISSTJ — Informativo de Jurisprudência nº 908 (03/11/2026):https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=0908.cod.PDF oficial:https://scon.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0908Qual destes dois julgados você acha mais provável em prova? Comente.#STJ #DireitoPenal #Concursos
10 Nov 2026
INFO-STJ-908 — Plano de saúde e sensor contínuo de glicose — Parte 03
O plano de saúde pode negar o sensor contínuo de glicose?Na Parte 03 do Informativo 908 do STJ, você revisa a cobertura do Freestyle Libre 2, o momento para ajuizar ação de sonegados no inventário e a cobrança de taxa de lazer só de inquilinos no condomínio.✅ CONTEÚDO PREVISTO NESTA PARTE• Plano de saúde e sensor contínuo de glicose: não há autorização legal para excluir a cobertura, pois é produto para a saúde/dispositivo médico, e não medicamento domiciliar ou órtese; por estar fora do rol da ANS, o custeio segue os parâmetros da 2ª Seção, do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998 e da ADI 7.265/DF.REsp 2.263.523-SP — 3ª Turma — Rel. Min. Nancy Andrighi — julgado em 20/10/2026 — DJEN 26/10/2026• Ação de sonegados antes do fim do inventário: contra herdeiros, há interesse processual quando demonstrada a inequívoca oposição à colação dos bens.REsp 2.296.199-SC — 3ª Turma — Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva — julgado em 20/10/2026 — DJEN 26/10/2026• Taxa geral de lazer: é indevida a cobrança exclusiva de possuidores não proprietários (locatários, cessionários, comodatários) sem prova de aumento específico das despesas.REsp 1.890.939-MG — 4ª Turma — Rel. Des. conv. Luís Carlos Gambogi — julgado em 20/10/2026⚠️ PONTOS DE ATENÇÃOTema 1316/STJ (bomba de insulina) é o paralelo usado pelo STJ, não o Tema examinado.Sonegados: contra o inventariante, o marco são as últimas declarações; contra herdeiros, a resistência evidente.Condomínio: autonomia assemblear não autoriza tratamento diferenciado sem critério objetivo.🔗 FONTES OFICIAISSTJ — Informativo de Jurisprudência nº 908 (03/11/2026):https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=0908.cod.PDF oficial:https://scon.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0908Seu condomínio cobra alguma taxa só de inquilinos? Comente o caso em tese.#STJ #PlanoDeSaude #Concursos
9 Nov 2026
INFO-STJ-908 — Dano moral coletivo na improbidade após a Lei 14.230 — Parte 02
Toda improbidade gera dano moral coletivo?Na Parte 02 do Informativo 908 do STJ, você estuda o dano moral coletivo na ação de improbidade depois da Lei 14.230/2021 e a solução do STJ para a sobreposição de matrículas do mesmo imóvel.✅ CONTEÚDO PREVISTO NESTA PARTE• Dano moral coletivo na improbidade: é possível, mas não automático; exige prova de lesão extrapatrimonial grave e repercussão social qualificada. No caso concreto ("rachadinha"), não foi reconhecido.REsp 2.209.648-RJ — 2ª Turma — Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze — julgado em 20/10/2026• Sobreposição de matrículas: entre cadeias dominiais hígidas, prevalece o registro mais antigo, sem violar o ônus da prova nem desprezar a prova técnica.REsp 2.189.786-TO — 3ª Turma — Rel. Min. Nancy Andrighi — julgado em 20/10/2026 — DJEN 26/10/2026⚠️ PONTOS DE ATENÇÃOO art. 17-D da LIA impede usar a improbidade como substituta da ação civil pública, mas não proíbe em toda hipótese o dano moral coletivo.Dano moral coletivo aqui não é in re ipsa.Registro imobiliário tem presunção relativa de veracidade; a posse não define o domínio.🔗 FONTES OFICIAISSTJ — Informativo de Jurisprudência nº 908 (03/11/2026):https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=0908.cod.PDF oficial:https://scon.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0908Para você, a "rachadinha" deveria gerar dano moral coletivo? Deixe sua opinião técnica nos comentários.#STJ #Improbidade #Concursos
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