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Constitucional - Constitucionalismo e neoconstitucionalismo
A construção da sociedade moderna se dá pelo sistema de regras e princípios encontrados no ordenamento jurídico daquela sociedade. Daí a importância da Constituição e seu estudo, principalmente para entender o que o constitucionalismo e o o diferem um do outro. Neste episódio o podcaster Tobias Cardoso inicia os novos episódios de Direito Constitucional tratando sobre os aspectos do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo.
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1 Mar 2022
Caso Robinho e Rússia X Ucrânia: Aspectos Penais e Constitucionais
Marcado pela incidência de crime punível nos dois países e pelas regras de extradição vigentes na Constituição Federal, o caso Robinho se tornou uma verdadeira fonte de aula sobre a extraterritorialidade penal e também sobre a vedação de extradição de brasileiros. Além disso, os recentes acontecimentos no mundo militar que envolvem Rússia, Ucrânia e vários outros países que apoiam um ou outro lado do conflito, servem de caso prático para entendermos melhor o papel do Brasil em uma possível guerra envolvendo nações estrangeiras.
Neste episódio do Direito no Cast, Felipe Alencar (@_felipe.alencar_) entrevista a Dra. Milena Prado (@_milenasprado) sobre esses dois assuntos em uma conversa sobre os aspectos penais e constitucionais do caso Robinho e sobre o conflito da Rússia contra a Ucrânia.
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4 Dec 2021
Episódio 13 - Empresarial - Fiscalização e processo administrativo na LGPD
Para quem é do ramo empresarial o trabalho com dados é rotina, mas desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o controle dos dados se tornou mais necessário.
Neste episódio o Dr. Gleysson Nogueira aborda as novidades trazidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre procedimento administrativo sancionador e da fiscalização na LGPD.
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