Direito Tributário: Revisão Total: Estratégia OAB
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Temas decisivos na sua aprovação na OAB. Aqui você tem explicações diretas dos assuntos mais importantes para a sua prova.
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11 Nov 2024
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11 Nov 2024
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11 Nov 2024
Art. 145, II, da Constituição Federal e arts. 77 a 79 do CTN - Taxas
11 Nov 2024
Art. 153, § 1º, da CF - Exceções ao princípio da legalidade
11 Nov 2024
Art. 178 do CTN - (Ir)revogabilidade das isenções tributárias
11 Nov 2024
Art. 185 do CTN Presunção (relativa) de fraude à execução fiscal
11 Nov 2024
Art. 186, PÚ, do CTN Preferências do crédito tributário
11 Nov 2024
Arts. 205 e 206 do CTN CND e CPEND
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