Neste episódio, trato do efeito interruptivo da oposição de embargos de declaração sobre o prazo para interpor outros recursos, especialmente do confronto entre a previsão do atual art. 1.026, CPC/15 e a do revogado art. 538 do CPC/73.
25 Jan 2022
Princípio da consumação e princípio da complementaridade recursal
Neste episódio trato de dois princípios regentes do sistema recursal brasileiro que dizem respeito à (ausência de) preclusão consumativa em relação às razões recursais.
19 Jan 2022
Para que serve o art. 1018, CPC
Neste episódio é analisada a previsão do art. 1018, CPC, e é discutida a sua utilidade.
9 Apr 2021
A Súmula 417 do STJ e a penhora prioritária do dinheiro
Neste episódio é analisada a prioridade legal da penhora de dinheiro, prevista no art. 835, CPC, e o entendimento do STJ a seu respeito.
5 Mar 2021
O art. 10 do CPC e a sua (má) utilização na aplicação de precedentes
Neste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes.
19 Feb 2021
As formalidades processuais e o efeito suspensivo da apelação
Neste episódio, o tema é o efeito suspensivo da apelação e as exigências formais para a sua obtenção. Dúvidas, críticas ou sugestões podem ser encaminhadas para diogenes.baleeiro@gmail.com
6 Nov 2020
As polêmicas medidas executivas atípicas
Neste episódio falo brevemente da polêmica em torno da previsão do artigo 139, VI, CPC
4 Nov 2020
O verdadeiro papel dos procedimentos especiais
Após um longo período de hibernação, voltamos às atividades discutindo, neste episódio, qual é a função desempenhadas pelos procedimentos especiais no processo civil brasileiro.
10 Feb 2020
Noções introdutórias sobre recursos
Assim como em Star Wars, resolvemos lançar o primeiro episódio depois de já lançados vários outros. Hoje falaremos sobre o conceito, os elementos característicos e a importância dos recursos no sistema processual.
24 Sept 2019
Cumprimento da sentença referente a obrigações de fazer ou não fazer
Neste episódio, trato sobre aspectos gerais referentes ao cumprimento da sentença referente a obrigações de fazer ou não fazer: procedimento, primazia da tutela específica (ou pelo resultado prático equivalente) e meios executivos (sobretudo a multa).
24 Sept 2019
Requisitos da tutela provisória de urgência
Neste episódio, trato dos requisitos previstos no art. 300 do CPC para a concessão de tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada).
3 Jun 2019
Reclamação
Reclamação (arts. 988 a 993, CPC)
28 May 2019
Sucedâneos Recursais Internos
Episódio sobre pedido de reconsideração, correição parcial e remessa necessária
28 May 2019
Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário (art. 1042)
Episódio sobre o agravo previsto no art. 1042 do CPC/15.
Contact Direto ao assunto - Processo civil
Guest appearances
Does not typically book guests
Based on episode analysis; this does not confirm that the show is currently accepting guests.
Host of Direto ao assunto - Processo civil?
Claim your podcast to manage its listing and keep your show details accurate.
Pod Engine is an independent podcast discovery and analytics service and is not affiliated with or endorsed by this podcast. Artwork and show content belong to their owners. Full legal notice.
Explore this show Podcast research with Pod Engine
