O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. Além disso, trará informações sobre os direitos e deveres do cidadão, e assuntos da área jurídica que permeiam o dia a dia da sociedade. O Programa é transmitido pela Rádio USP (93,7 FM São Paulo e 107,9 FM Ribeirão Preto) às quinta-feira, às 10h40.
Em Dia com o Direito #109: Vantagens e desvantagens da arbitragem na resolução de conflitos
No episódio de encerramento do especial sobre arbitragem do podcast Em Dia com o Direito, o estudante Thales Vieira Dias, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, analisa as vantagens e desvantagens desse método alternativo de solução de controvérsias. Dias destaca que, embora a especialização técnica dos árbitros seja um grande atrativo para casos complexos, a arbitragem apresenta custos elevados e a celeridade já não é uma garantia absoluta, exigindo cautela na escolha do mecanismo adequado para cada conflito.
Ouça o episódio completo no player acima.
21 Oct 2026
Em Dia com o Direito #108: Entenda o conceito, as características e as aplicações da arbitragem
No primeiro episódio do especial sobre arbitragem do podcast Em Dia com o Direito, o estudante Thales Vieira Dias, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, explica o conceito e as aplicações desse método alternativo de resolução de conflitos, regulamentado pela Lei nº 9.307/1996. Dias detalha como as partes podem afastar a jurisdição estatal para solucionar controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. O acadêmico aborda a ampla utilização do instrumento em disputas contratuais, societárias e nos setores de energia e agronegócio, além da sua aplicação envolvendo a Administração Pública.
Ouça o episódio completo no player acima.
7 Oct 2026
Em Dia com o Direito #107: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
No episódio desta semana do podcast Em Dia com o Direito, a estudante e pesquisadora Maria Eduarda Correa Alves, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, esclarece os principais pontos sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A convidada explica a natureza estadual do tributo, desmistifica a crença de que a arrecadação é destinada exclusivamente a estradas — visto que os recursos compõem o orçamento para áreas como saúde e educação — e detalha as hipóteses de isenção, imunidade e os impactos legais do inadimplemento, como a impossibilidade de licenciamento e a apreensão do veículo.
Ouça o episódio completo no player acima.
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