Este podcast é destinado à leitura da legislação para o Exame Nacional de Cartórios (ENAC) e concursos de cartórios estaduais.
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CNN - Extrajud - Art. 462 a 479 - RCPN. Traslado de Assentos Estrangeiros. Averbações de Sentenças Estrangeiras
Leitura do art. 462 ao art. 479, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata de procedimentos do Registro Civil de Pessoas Naturais, tais como o traslado de assentos estrangeiros e dos convênios com entidades.
Atualizado até Prov. CNJ n. 219/2026.
Palavras-chaves
Registro Civil, Normas Brasileiras, Assentos Estrangeiros, Certidões, Averbamentos, Código Nacional de Normas
14 Apr 2026
CNN - Extrajud - Art. 182 a 196 - Envio de dados pelo RCPN, por Notas e pelo RI. Escrituração contábil e correicional.
Leitura do art. 182 ao 196 do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que aborda as normas e procedimentos relacionados ao envio de dados pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, incluindo vulnerabilidade socioeconômica, mudanças de titularidade e controle de livros e receitas.
Atualizado até o Prov. 219/2026.
Palavras-chaves
Registro Civil, vulnerabilidade socioeconômica, envio de dados, legislação, procedimentos, cartórios, normas, controle de livros, receitas, atualização cadastral
9 Mar 2026
CNN - Extrajud - Art. 58 a 64-I - Teletrabalho. Obtenção de Papéis de Segurança
Leitura do art. 58 ao art. 64-I do Código Nacional de Normas do CNJ, Parte Geral, Livro I - Do Regime Jurídico Administrativo, Título II - Da Organização na Prestação dos Serviços, que trata do teletrabalho e dos papéis de segurança.
Atualizado até Prov. 215 de 2026.
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