Nossos serviços e produtos consistem na análise tributária/contábil dos impostos, com retornos suportados pela legislação e teses vencedoras nos tribunais superiores de nosso país.
Se sua empresa precisou ou precisa realizar a rescisão trabalhista e, devido a pandemia, precisará parcelar as verbas rescisórias, neste vídeo informamos que tal parcelamento somente poderá ser feito através de acordo homologado no sindicato da categoria.
Não sendo homologado, a empresa estará exposta às penalidades da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
28 Jul 2020
Regularização Fundiária Urbana
É um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.
13 Jul 2020
Transação Excepcional de Dívida Ativa da União
A PGFN através da Portaria 14.402/2020 possibilita a redução de juros, multa e encargos aos devedores da Dívida Ativa da União de acordo com a sua capacidade de pagamento.
26 Jun 2020
Limite da base de cálculo das contribuições sociais sobre a folha de pagamento
STJ limita em 20 salários mínimos teto da base de cálculo das contribuições de terceiros. O limite máximo da base de cálculo para contribuições de terceiros é de 20 salários mínimos, no que se refere a contribuições com função parafiscal. Entendimento é da 1ª turma do STJ ao negar agravo interno da Fazenda Nacional.
10 Jun 2020
Ressarcimento de INSS sobre verbas indenizatórias
Inseridas num dos sistemas tributários mais complexos do mundo, as empresas brasileiras frequentemente recolhem mais tributos do que realmente é devido. Um dos enganos mais comuns ocorre nas contribuições previdenciárias para o INSS, onde grande parte das empresas recolhe o tributo indevidamente e não se dá conta de que possui o direito de apurar e recuperar esse montante pago a mais.
4 Jun 2020
Ressarcimento dos 10% do FGTS
Lei complementar 110/2001
28 May 2020
Prorrogação do ICMS na pandemia
Com as informações sobre prorrogação dos pagamentos de tributos, ainda restam dúvidas sobre a prorrogação do ICMS e do ISS.
Neste podcast instruímos qual deve ser o procedimento para tratar deste assunto em sua empresa.
20 May 2020
Pis e Cofins Monofásico
Recuperação de impostos: Pis e Cofins Monofásico, lei 10.485/2002.
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