Falando direito é o podcast que leva ao ouvinte as dicas e direitos, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para o seu esclarecimento. falando direito com Mary Souza.
Falando Direito Com Mary Souza
Claim This Podcastby Prof.maria J Souza
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Podcast Overview
Falando direito é o podcast que leva ao ouvinte as dicas e direitos, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para o seu esclarecimento. falando direito com Mary Souza.
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🇵🇹
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6/4/2020
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Recent Episodes
November 14, 2022
Do direito de propriedade, noção geral, e garantia fundamental ART, 5* CF
O código civil entende por propriedade nos termos do artigo 1.228 aquele que pode usar, gozar, fluir e dispor da coisa, ou seja, aquele que a partir da relação que ele tem com a coisa, poderá dar uma destinação qualquer para ela. O direito de propriedade se enquadra como um direito real possuindo algumas características específicas que o distingue do direito obrigacional, vez que no direito das obrigações, novas figuras jurídicas podem ser criadas de acordo com a vontade das partes sendo possível que cada contrato seja único. Por outro lado, o direito real de propriedade está ligado a uma relação taxativa vez que nossa legislação determina exatamente quais são os moldes em que se aplica os direitos reais, sem possibilidade de livre disposição por parte dos particulares. Todos os direitos reais possuem efeitos erga omnes. Em razão disso o proprietário pode alegar e impor a sua relação com a coisa contra toda a sociedade.
February 18, 2022
Introdução ao estudo do direito.
Qual a finalidade do direito, para que serve as normas jurídicas, qual o seu objetivo na sociedade.
June 17, 2020
Tutor ou curador
Existe uma diferença entre esses dois personagens, o tutor, cuida do menor de 16 anos e dos seus bens bens, quando este, for órfão ou destituído do poder famíliar, já o curador, cuida do incapaz e dos bens desde, seja ele relativamente ou absolutamente incapaz.
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