Gestão Pública é a administração na iniciativa pública, voltada para políticas de interesse coletivo, como moradia, trabalho, educação, segurança e etc. No nosso podcast falaremos sobre assuntos diversos que tenham relação a tudo que envolve gestão pública, política e muito mais.
Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin em anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula a internet entrou em fervor e muitos acreditam que a decisão foi um golpe contra a democracia e a justiça brasileira. Vamos entender como funciona o sistema judicial brasileiro e se a decisão foi ou não foi um atentando às nossas leis.
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FONTES:
- Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição! (Politize!) (https://www.politize.com.br/instancias-da-justica-conheca-os-tao-famosos-graus-de-jurisdicao/)
- A regra não é clara (Alexandre Bahia) (https://jus.com.br/artigos/13467/a-regra-nao-e-clara)
- As "quatro" instâncias da justiça brasileira e sua inconstitucionalidade (Anderson Batista Sousa) (https://jus.com.br/artigos/74817/as-quatro-instancias-da-justica-brasileira-e-sua-inconstitucionalidade)
- O Direito e sua interpretação na atualidade (Danielli Xavier Freitas) (https://abdiaszz.jusbrasil.com.br/artigos/374385622/jurisprudencia-sumula-e-sumula-vinculante)
- O que é uma súmula vinculante? (Gabriel Marques) (https://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/221414850/o-que-e-uma-sumula-vinculante)
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#constituiçãofederal #supremotribunalfederal #stf #gestãopública
10 Mar 2021
GPP - STF, a "regra" é clara? (1ª parte)
Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin em anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula a internet entrou em fervor e muitos acreditam que a decisão foi um golpe contra a democracia e a justiça brasileira. Vamos entender como funciona o sistema judicial brasileiro e se a decisão foi ou não foi um atentando às nossas leis.
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- Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição! (Politize!) (https://www.politize.com.br/instancias-da-justica-conheca-os-tao-famosos-graus-de-jurisdicao/)
- A regra não é clara (Alexandre Bahia) (https://jus.com.br/artigos/13467/a-regra-nao-e-clara)
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#constituiçãofederal #supremotribunalfederal #stf #gestãopública
8 Mar 2021
GPP - Os direitos fundamentais são absolutos?
Estamos vivenciando discussões acaloradas sobre as restrições impostas por governantes e prefeitos por conta da crise sanitária que estamos passando. O debate se centraliza em até onde vai o direito de restringir, a proporção da restrição e se ela é legal perante a Constituição Federal, nossa lei maior.
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FONTES:
- Direito fundamental deve ser preservado em qualquer hipótese (Flavio Antônio da Cruz) (https://www.conjur.com.br/2008-nov-22/direito_fundamental_absoluto_preservado)
- Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal (Lorena Duarte Lopes Maia) (https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/colisao-de-direitos-fundamentais-visao-do-supremo-tribunal-federal/)
- O direito humano e fundamental ao trabalho (Leonardo Vieira Wandelli) (https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/o-direito-humano-e-fundamental-ao-trabalho-2pd29rb9n08qw3vkj5219lgem/)
- Constituição Federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
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#constituiçãofederal #direitosfundamentais #trabalho #gestãopública
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