Vire a Chave #23 - Trabalho escravo no Brasil de hoje
Trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e condições degradantes. Essas são algumas características que definem o trabalho escravo nos dias de hoje. Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil trabalhadores nessas condições foram resgatados. Tanto no meio rural quanto no meio urbano, o trabalho escravo é uma realidade no Brasil.
Mas qual o perfil desses trabalhadores? O que a Justiça tem feito para fiscalizar e punir empregadores que fazem uso da mão de obra escrava? E depois de resgatadas, qual o destino dessas pessoas? O Estado as ampara?
Para conversar sobre isso, o Vire a Chave recebe Natalia Suzuki, coordenadora do "Escravo, nem pensar!", programa de educação da ONG Repórter Brasil, e Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.
9 Nov 2020
Vire a Chave Explica #8 - Revista íntima vexatória
[ATENÇÃO] Este episódio contém relatos de violência sexual.
Em outubro de 2020, o STF começou a julgar um recurso que questiona a validade de uma prova obtida por meio de um procedimento conhecido como revista íntima vexatória. Ela acontece na entrada de unidades prisionais e também em abordagens policiais. Na rua, por exemplo.
A revista é considerada vexatória, humilhante, porque submete as pessoas -- normalmente mulheres -- a procedimentos absolutamente invasivos e há anos entidades de direitos humanos denunciam essa prática.
O IBCCRIM acompanha o caso no STF e enviou um parecer técnico sobre o caso para o Supremo. Neste episódio, a gente recebe a advogada criminalista Débora Nachmanowicz, que representou o IBCCRIM no Supremo durante uma sustentação oral no plenário virtual da Corte.
Acesse o parecer completo do IBCCRIM: bit.ly/3mxEAZB
Assista ao webinário sobre Revista Vexatória: bit.ly/34YDZdJ
22 Oct 2020
Vire a Chave #22 - Cárcere e direito de voto
Em novembro, milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas escolher os próximos ocupantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de suas cidades.
Mas há uma parcela considerável da população brasileira que é impedida, pela própria Constituição Federal, de votar. São as pessoas com condenação criminal transitada em julgado, isto é, quando não se cabe mais recursos na Justiça para reverter aquela decisão.
Apesar de proibir que pessoas condenadas possam ir às urnas, o Brasil permite que presos provisórios possam participar das eleições no país. No entanto, dos quase 237 mil presos sem condenação definitiva, apenas 3,4% deles votaram na última eleição de 2018.
Se pessoas condenadas pudessem votar ou se o direito de voto para presos provisórios fosse realmente efetivado no Brasil haveria mudanças significativas para a população encarcerada? Quais argumentos impedem que essas pessoas façam parte de um dos processos mais importantes em uma democracia?
Para responder a essas perguntas, recebemos Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, cofundadora da AJD e ABJD, e Luigi Barbieri Ferrarini, doutorando e mestre em Criminologia e Direito Penal pela USP e autor do livro “Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado”. Editor-chefe do Boletim IBCCRIM.
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