Reflexões práticas sobre advocacy e políticas públicas de saúde.
"Não sou um utópico. Sou um idealista prático." (Mahatma Gandhi)
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#065 - O novo Comitê de Negociação do Ministério da Saúde
Neste episódio comento a Portaria GM/MS nº 12.011/2026, que criou o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde dentro do Ministério da Saúde.
Percorro a competência, a composição e o funcionamento do comitê. Quem senta à mesa, o que dispara uma negociação, quais prazos precisam ser respeitados e que instrumentos econômicos passam a estar previstos, inclusive um que a própria Conitec vinha recusando alegando obstáculos jurídicos.
A portaria também autoriza negociar sob sigilo. Comento por que esse sigilo é menos sigiloso do que parece e por que não me convenci de que precisávamos abrir mão do direito à transparência para chegar ao mesmo resultado.
No final, levanto três pontos que me chamaram a atenção. Um deles diz respeito a processos que já foram encerrados com uma negativa e que talvez mereçam voltar para a mesa.
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23 Jul 2026
#064 - Fluxo Pós Incorporação na Conitec
Neste episódio, falo sobre a Portaria GM/MS Nº 11.981/2026 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.981-de-20-de-julho-de-2026-720437602), que dispõe sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União.
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26 Mar 2026
#063 - Auditoria do TCU na Conitec: Achados, Encaminhamentos e O que faltou
Neste episódio comento o relatório de auditoria do TCU sobre a Conitec.
São 17 achados divididos em seis categorias: composição e conflitos de interesse, qualidade dos estudos técnicos, avaliações econômicas, participação de stakeholders, descumprimento de prazos e ausência de monitoramento pós-incorporação. Para cada achado, o TCU apresentou determinações obrigatórias e recomendações aos órgãos competentes.
Ao final, apresento outros problemas que não foram identificados, mas que existem e considero relevantes.
Temas abordados:
O papel do TCU e a motivação da auditoria
Diferença entre determinações e recomendações
Conflitos de interesse na composição da Conitec
Fragilidades nos estudos técnicos e evidências clínicas
Problemas nas avaliações econômicas e impacto orçamentário
Falhas na participação de especialistas e stakeholders
Descumprimento sistemático de prazos legais
Ausência de monitoramento e desinvestimento
O que faltou a auditoria investigar
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