Podcast do IPMagis onde são tratados temas relativos ao concurso da magistratura no Brasil. Traremos semanalmente diversos conteúdos relevantes para aqueles que estão se preparando para o Concurso da Magistratura. www.ipmagis.com.br
IPMagis Cast
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Podcast do IPMagis onde são tratados temas relativos ao concurso da magistratura no Brasil. Traremos semanalmente diversos conteúdos relevantes para aqueles que estão se preparando para o Concurso da Magistratura. www.ipmagis.com.br
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6/16/2021
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Recent Episodes
September 7, 2021
Episódio 14 - Responsabilidade Civil do Cirurgião-Chefe
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado solidariamente por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista. Constou que na sala de recuperação anestésica, o paciente apresentou quadro de instabilidade respiratória sendo, então, vítima de negligência de atendimento por parte do anestesista. Prevaleceu, assim, o entendimento de que é preciso haver relação de subordinação entre os médicos para configurar a solidariedade. Assim, o cirurgião, ainda que seja chefe de equipe, não pode ser responsabilizado por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista
August 17, 2021
Episódio 12 - IPMagis 1 Min - Homicídio Com Dolo Eventual e Qualificadoras Objetivas
<p>REsp 1.836.556-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadoras objetivas do art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal. Compatibilidade.</p> <p>A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicídio com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV).</p> <p>Aqueles que compreendem pela referida incompatibilidade escoram tal posição na percepção de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lícita ou não, embora seja previsível e admitida a morte.</p> <p>A partir disso, em 15.06.2021, o STJ, elegeu o posicionamento pela compatibilidade, em tese, do dolo eventual também com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo específico mais reprovável para agir e alcançar outro resultado.</p>
August 3, 2021
Episódio 11 - IPMagis 1 Min - Relativização da Idade para Adoção no ECA
<p>No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre recente decisão do STJ acerca da relativização da idade para adoção no ECA.</p>
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