Podcast do IPMagis onde são tratados temas relativos ao concurso da magistratura no Brasil.
Traremos semanalmente diversos conteúdos relevantes para aqueles que estão se preparando para o Concurso da Magistratura.
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Episódio 14 - Responsabilidade Civil do Cirurgião-Chefe
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o
médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser
responsabilizado solidariamente por erro médico cometido
exclusivamente pelo anestesista.
Constou que na sala de recuperação anestésica, o paciente
apresentou quadro de instabilidade respiratória sendo, então, vítima
de negligência de atendimento por parte do anestesista.
Prevaleceu, assim, o entendimento de que é preciso haver relação de
subordinação entre os médicos para configurar a solidariedade.
Assim, o cirurgião, ainda que seja chefe de equipe, não pode ser
responsabilizado por erro médico cometido exclusivamente pelo
anestesista
17 Aug 2021
Episódio 12 - IPMagis 1 Min - Homicídio Com Dolo Eventual e Qualificadoras Objetivas
REsp 1.836.556-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadoras objetivas do art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal. Compatibilidade.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicídio com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV).
Aqueles que compreendem pela referida incompatibilidade escoram tal posição na percepção de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lícita ou não, embora seja previsível e admitida a morte.
A partir disso, em 15.06.2021, o STJ, elegeu o posicionamento pela compatibilidade, em tese, do dolo eventual também com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo específico mais reprovável para agir e alcançar outro resultado.
3 Aug 2021
Episódio 11 - IPMagis 1 Min - Relativização da Idade para Adoção no ECA
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre recente decisão do STJ acerca da relativização da idade para adoção no ECA.
27 Jul 2021
Episódio 10 - IPMagis 1 Min - Cláusula Penal e Lucros Cessantes
No IPMAGIS 1 minuto de hoje vamos falar sobre a cumulação da Cláusula Penal moratória com lucros cessantes
20 Jul 2021
Episódio 9 - IPMagis 1 Min - Análise Conjunta da Dosimetria da Pena
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre a possibilidade de utilização do método da dosimetria conjunta nas provas de Sentença para a Magistratura. É possível utilizar esse método?
19 Jul 2021
Episódio 8 - IPMagis 1 Min - Multirreincidência. Como analisar na Dosimetria da Pena?
No IPMagis 1 Min de hoje, vamos tratar sobre a análise da multirreincidência dentro da dosimetria da pena. Você sabe como e quando devem ser valoradas as diversas condenações que o acusado possuir? Ouça nosso podcast para entender como proceder nas provas de sentença!
13 Jul 2021
Episódio 7 - IPMagis 1 Min - A Inversão do Ônus da Prova Segundo o STJ
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre o entendimento do STJ sobre a inversão do ônus da prova: regra de procedimento ou regra de julgamento?
12 Jul 2021
Episódio 6 - IPMagis 1 Min - Maus Antecedentes na Dosimetria da Pena
No IPMagis 1 Min de hoje vamos tratar sobre a análise dos maus antecedentes dentro da dosimetria da pena. Como se deve valorar os maus antecedentes nas diversas hipóteses de condenações anteriores e posteriores aos fatos analisados? Você sabe?
6 Jul 2021
Episódio 5 - IPMagis 1 Min - Implantação de Embriões Congelados post mortem
No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre o entendimento do STJ sobre a possibilidade de implantação de embriões congelados post mortem.
29 Jun 2021
Episódio 4 - IPMagis 1 Min - Bala Perdida e a Responsabilidade do Estado
No IPMagis 1 Minuto de hoje vamos analisar a responsabilidade civil do Estado na hipótese de bala perdida.
24 Jun 2021
Episódio 3 - IPMagis 1 Min - Ação Declaratória de Relação Avoenga conforme entendimentos do STJ
Ação Declaratória de Relação Avoenga conforme entendimentos do STJ
Escute o nosso IPMagis 1 minuto desta semana, onde trataremos sobre o tema da ação declaratória para reconhecimento da ancestralidade, conforme entendimentos recentes do STJ.
17 Jun 2021
Episódio 2 - IPMagis 1 Min - Art. 273 do Código Penal e o RE 979962/STF
Artigo 273 do Código Penal e a Inconstitucionalidade Declarada pelo RE 979962 - STF
Escute o nosso IPMagis 1 minuto desta semana, onde trataremos sobre o tema do art. 273 do Código Penal e as implicações decorrentes do julgamento do RE 979962 pelo STF
16 Jun 2021
Episódio 1 - Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva
A Possibilidade da Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva Pelo Juiz
O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) operou profundas modificações no sistema processual penal, notadamente em relação à atuação do Juiz. Você sabe como os Tribunais tem se posicionado quanto à possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo Juiz?
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