by Ministério Público do Paraná
A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: [email protected] Facebook: Ministério Público do Paraná X: @mpparana Instagram: @esmp_pr Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
Language
🇵🇹
Publishing Since
10/2/2019
Email Addresses
1 available
Phone Numbers
0 available
April 28, 2025
<p>Neste episódio conversamos com Maria Clara Mendonça Perim, promotora de Justiça do MPES, sobre a divulgação e o acesso a dados sigilosos em investigações realizadas pelo Ministério Público. O Ministério Público tem como dever primordial promover a ação penal pública, o que invariavelmente demanda a realização de investigações criminais robustas e eficientes. Pautada pela legalidade e pela busca da justa aplicação da lei penal, visa coletar elementos de informação que possibilitem formar uma convicção consistente, alicerçada em provas lícitas e idôneas. É nessa fase investigativa que se inicia um embate entre a necessidade de o Estado obter dados e informações relevantes para o esclarecimento de um possível ilícito, e o direito do investigado de não autoincriminar-se. O Ministério Público, imbuído do interesse público na elucidação de crimes, não pode ultrapassar os limites legais, sob pena de nulidade das provas obtidas. Práticas como a "pescaria probatória", são repudiadas. A exigência de "causa provável" e finalidade definida para a decretação de medidas investigativas são exigências legais. Por outro lado, temos também a necessidade de sigilo de certas diligências para garantir a sua efetividade. Contudo, esse sigilo encontra limites no direito de defesa. A questão do compartilhamento de dados sigilosos por órgãos como o COAF e a Receita Federal ilustram ainda mais essa dualidade. Outro ponto a ser debatido é a publicidade das investigações criminais, especialmente em casos envolvendo corrupção e autoridades com foro por prerrogativa de função. Se, por um lado, a transparência e a publicidade são essenciais para o controle social e a legitimidade da atuação do sistema de justiça, o investigado tem o direito de não ser submetido a um linchamento midiático antes de qualquer decisão judicial definitiva. O equilíbrio entre a eficiência da investigação e a proteção das garantias individuais é o tema deste episódio.</p><p> </p><p>Comentários e sugestões: <a href="mailto:[email protected]"><u>[email protected]</u></a> || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: <a href="https://www.facebook.com/MPParana"><u>Ministério Público do Paraná</u></a>, X: <a href="https://twitter.com/mpparana"><u>@mpparana</u></a>, Instagram: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr"><u>@esmp_pr</u></a>, YouTube: <a href="https://www.youtube.com/channel/UCZa4PQu1YV25NkkSsWkFOUQ"><u>Escola Superior do MPPR</u></a> e site da ESMP-PR: <a href="https://site.mppr.mp.br/escolasuperior"><u>https://site.mppr.mp.br/escolasuperior</u></a></p><p><br></p><p>Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (<a href="https://incompetech.com/music/royalty-free/index.html?isrc=USUAN1100763"><u>incompetech.com</u></a>),<a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/"> <u>CC BY 3.0</u></a> || Floating Whist by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31145"><u>BlueDotSessions</u></a> || In The Back Room by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31139"><u>BlueDotSessions</u></a> || The Stone Mansion by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58432"><u>BlueDotSessions</u></a> || Vienna Beat by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58445"><u>BlueDotSessions</u></a> || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0</p>
April 11, 2025
<p>Neste episódio conversamos com Mariana Távora, promotora de Justiça do MPDFT, sobre a violência sexual nas relações conjugais. Historicamente, o estupro conjugal permaneceu por muito tempo invisível e desprotegido pela legislação penal em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o relatório sobre a “Situação da População Mundial” da ONU de 2021, 43 países não possuem leis que criminalizam o estupro dentro do casamento, também conhecido como estupro conjugal. Essa violência, muitas vezes silenciosa, é culturalmente aceita em muitas sociedades, mesmo naquelas que possuem instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço ao tipificar as formas de violência de gênero no espaço doméstico e familiar, a efetiva persecução e a conscientização sobre o estupro conjugal ainda enfrentam inúmeras barreiras. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Governo Federal indicam que, entre 2011 e 2022, cônjuges ou namorados foram responsáveis por um em cada oito estupros de mulheres no Brasil, totalizando 42,5 mil casos. No entanto, esses números podem não refletir a real dimensão do problema, dada a dificuldade das vítimas em reconhecerem a violência e denunciarem. É neste cenário que exploraremos como o MP tem trabalhado para superar os desafios na persecução penal dos casos de estupro conjugal, considerando as sutilezas da violência psicológica e moral que envolvem o tema. Analisamos como os dispositivos de lei têm sido interpretados e aplicados para enquadrar juridicamente os relatos de "relação sexual forçada" e quais os mecanismos para encorajar e amparar mulheres a romperem o silêncio.</p><p> </p><p>Comentários e sugestões: <a href="mailto:[email protected]"><u>[email protected]</u></a> || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: <a href="https://www.facebook.com/MPParana"><u>Ministério Público do Paraná</u></a>, X: <a href="https://twitter.com/mpparana"><u>@mpparana</u></a>, Instagram: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr"><u>@esmp_pr</u></a>, YouTube: <a href="https://www.youtube.com/channel/UCZa4PQu1YV25NkkSsWkFOUQ"><u>Escola Superior do MPPR</u></a> e site da ESMP-PR: <a href="https://site.mppr.mp.br/escolasuperior"><u>https://site.mppr.mp.br/escolasuperior</u></a></p><p><br></p><p>Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (<a href="https://incompetech.com/music/royalty-free/index.html?isrc=USUAN1100763"><u>incompetech.com</u></a>),<a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/"> <u>CC BY 3.0</u></a> || Floating Whist by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31145"><u>BlueDotSessions</u></a> || In The Back Room by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31139"><u>BlueDotSessions</u></a> || The Stone Mansion by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58432"><u>BlueDotSessions</u></a> || Vienna Beat by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58445"><u>BlueDotSessions</u></a> || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0</p>
March 28, 2025
<p>Neste episódio conversamos com Renee do Ó Souza, promotor de Justiça do MPMT, sobre os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Por décadas, a responsabilização por atos ilícitos repousou, em grande medida, na comprovação da culpa, do dolo e da má-fé individual. Um sistema que, reconhecemos, por vezes se mostrou frágil e insuficiente para fazer frente à sofisticação e à complexidade das engrenagens da corrupção corporativa. A Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, surge como uma resposta legislativa à crescente demanda da sociedade por mecanismos mais eficazes de responsabilização, alinhada, inclusive, com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A inovação central desta lei reside, inegavelmente, na instituição da responsabilidade objetiva administrativa e civil das empresas, bastando a constatação do ato lesivo e do benefício direto ou indireto para a pessoa jurídica. Uma mudança paradigmática que busca atingir o cerne econômico da corrupção, responsabilizando aqueles que se beneficiam de condutas ilícitas. Contudo, questionamentos sobre a sua constitucionalidade são recorrentes. Argumenta-se, que punir uma entidade sem a devida aferição da sua intencionalidade e culpabilidade representaria um descompasso com os pilares do nosso ordenamento jurídico. A compreensão dos limites e fundamentos da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção, a correta identificação do interesse ou benefício da pessoa jurídica, a demonstração do nexo causal entre a conduta ilícita e esse interesse, a consideração do papel dos programas de compliance, a relação entre a aplicação da Lei Anticorrupção com a Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças no combate a corrupção no cenário internacional são alguns dos temas que debatemos neste episódio.</p><p><br></p><p>Capítulos</p><p>(00:00) - Abertura</p><p>(00:21) - Apresentação</p><p>(03:33) - Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica</p><p>(10:52) - Inexigência de comprovação de dolo ou culpa</p><p>(13:48) - Conduta ilícita em benefício ou interesse da pessoa jurídica</p><p>(19:00) - Programas de compliance</p><p>(25:06) - Celebração de acordos de leniência</p><p>(29:41) - Nova LIA, independência relativa e bis in idem</p><p>(41:01) - FCPA e flexibilização das leis anticorrupção</p><p>(50:08) - Encerramento</p><p><br></p><p>Comentários e sugestões: <a href="mailto:[email protected]" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">[email protected]</a> || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: <a href="https://www.facebook.com/MPParana" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">Ministério Público do Paraná</a>, X: <a href="https://twitter.com/mpparana" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">@mpparana</a>, Instagram: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">@esmp_pr</a>, YouTube: <a href="https://www.youtube.com/channel/UCZa4PQu1YV25NkkSsWkFOUQ" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">Escola Superior do MPPR</a> e site da ESMP-PR: <a href="https://site.mppr.mp.br/escolasuperior" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">https://site.mppr.mp.br/escolasuperior</a></p><p>Instagram de Renee do Ó Souza: <a href="https://www.instagram.com/reneedoosouza/" target="_blank" rel="noopener noreferer">@reneedoosouza</a></p><p><br></p><p>Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (<a href="https://incompetech.com/music/royalty-free/index.html?isrc=USUAN1100763" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">incompetech.com</a>),<a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer"> CC BY 3.0</a> || Floating Whist by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31145" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || In The Back Room by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/31139" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || The Stone Mansion by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58432" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || Vienna Beat by <a href="https://app.sessions.blue/browse/track/58445" target="_blank" rel="ugc noopener noreferrer">BlueDotSessions</a> || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0</p>
Petit Journal
G1
Leitura ObrigaHISTÓRIA
UOL
Agência de Podcast
piauí
Ministério Público do Paraná
Central 3 Podcasts
Superior Tribunal de Justiça
Pipoca Sound
Modus Operandi
Tomás Chiaverini
B9
Folha de S.Paulo
BBC Brasil
Pod Engine is not affiliated with, endorsed by, or officially connected with any of the podcasts displayed on this platform. We operate independently as a podcast discovery and analytics service.
All podcast artwork, thumbnails, and content displayed on this page are the property of their respective owners and are protected by applicable copyright laws. This includes, but is not limited to, podcast cover art, episode artwork, show descriptions, episode titles, transcripts, audio snippets, and any other content originating from the podcast creators or their licensors.
We display this content under fair use principles and/or implied license for the purpose of podcast discovery, information, and commentary. We make no claim of ownership over any podcast content, artwork, or related materials shown on this platform. All trademarks, service marks, and trade names are the property of their respective owners.
While we strive to ensure all content usage is properly authorized, if you are a rights holder and believe your content is being used inappropriately or without proper authorization, please contact us immediately at [email protected] for prompt review and appropriate action, which may include content removal or proper attribution.
By accessing and using this platform, you acknowledge and agree to respect all applicable copyright laws and intellectual property rights of content owners. Any unauthorized reproduction, distribution, or commercial use of the content displayed on this platform is strictly prohibited.