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Julgados e Comentados

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by Ministério Público Estado do Paraná

5.0(73 reviews)

162 episodes

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Podcast Overview

Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática. Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Instagram: @esmp_pr Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior

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Recent Episodes

May 26, 2026

#160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas

Fernanda da Silva Soares interviews Rafhael Nepomuceno about the Anti-Faction Law and asset forfeiture, exploring how targeting criminal finances disrupts organized crime.

April 28, 2026

#159 - A Tese do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031). A decisão não apenas redefine o processo de demarcação de terras indígenas, mas estabelece novos parâmetros para a segurança jurídica e o direito à indenização de particulares.Neste episódio, a promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Julio José Araujo Junior para uma análise profunda sobre as consequências práticas dessa decisão para o sistema de justiça e, especificamente, para a atuação do Ministério Público.<ul><li>A tese vencedora (?): O que prevaleceu no voto do STF e como fica a interpretação do Art. 231 da Constituição Federal. Enquanto isso, o Congresso segue tramitando a proposta de EC com o intuito de reviver a tese.</li><li>Indenizações e Boa-fé: As regras para o pagamento de benfeitorias e o valor da terra nua para ocupantes de boa-fé.</li><li>Impacto no Agronegócio: Como a decisão afeta a segurança jurídica de propriedades rurais já consolidadas.</li></ul><li><ul><li>O papel do MP: Os desafios na mediação de conflitos e na fiscalização dos novos procedimentos demarcatórios.</li></ul>📌 Neste episódio, discutimos:00:00 — Introdução e Contextualização do Tema05:12 — A Origem da Controvérsia no Caso Raposa Serra do Sol15:45 — Análise do Voto do Relator e as Teses de Indenização28:30 — Consequências Práticas para o Ministério Público42:10 — Perspectivas Futuras e Conclusão</li>Sobre o convidado:Julio José Araujo Junior é Procurador da República, doutor em Direito Público pela UERJ, especialista em Política e Sociedade pelo IESP/UERJ.Acompanhe o Julgados e Comentados:Siga-nos no Instagram para conteúdos exclusivos: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr" target="_blank" rel="noopener">@esmp_pr</a>Acesse nosso portal: <a href="https://www.google.com/search?q=https://escola.mppr.mp.br" target="_blank" rel="noopener">escola.mppr.mp.br</a>O Julgados e Comentados é uma produção da Escola Superior do Ministério Público do Paraná (ESMP-PR).

April 7, 2026

#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados

O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos da Operação Acolhida e as contradições entre o avanço legislativo e a prática administrativa e judicial.Para aprofundar esse debate, recebemos João Carlos Jarochinski Silva, Doutor em Ciências Sociais e professor da UFRR, especialista em migrações e fronteiras. Neste episódio, você vai ouvir sobre:<ul><li>Evolução Legislativa: A transição do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração sob a ótica dos Direitos Humanos.</li><li>Federalismo e Conflitos: A dificuldade de coordenação entre União, Estados e Municípios no acolhimento humanitário.</li><li>Papel do Ministério Público: A atuação na garantia de acesso a direitos básicos e o enfrentamento à xenofobia institucional.</li><li>Cenário Atual: Os desafios específicos da fronteira norte e o impacto das migrações nas regiões de atração econômica, como o Sul do Brasil.</li></ul>📢 Quer sugerir temas ou tirar dúvidas? Acompanhe os bastidores e conteúdos exclusivos no Instagram da Escola Superior do MPPR: <a href="https://www.instagram.com/esmp_pr" target="_blank" rel="noopener">@esmp_pr</a>.Não se esqueça de seguir o Julgados e Comentados no seu agregador de podcasts favorito e ativar as notificações!

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Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense.

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