Comentários a decisões e dos julgados dos Tribunais, de atualizações legislativas, por Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares. Advogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogou em órgãos Públicos e escritórios de advocacia por 27 anos e meio. Pós graduada em gestão de políticas públicas. Pós graduanda em processo civil aplicado. Mediadora e Conciliadora certificada pelo TASP e cadastrada no CAJ-TJSP e CNJ em fevereiro de 2020. Advogada no escritório Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares - Sociedade Individual de Advocacia, em São Paulo.
Jurisnotices - Apresentação: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares
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Comentários a decisões e dos julgados dos Tribunais, de atualizações legislativas, por Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares. Advogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogou em órgãos Públicos e escritórios de advocacia por 27 anos e meio. Pós graduada em gestão de políticas públicas. Pós graduanda em processo civil aplicado. Mediadora e Conciliadora certificada pelo TASP e cadastrada no CAJ-TJSP e CNJ em fevereiro de 2020. Advogada no escritório Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares - Sociedade Individual de Advocacia, em São Paulo.
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September 30, 2021
Voce sabia que o TST irá julgar uma ação trabalhista que busca o reconhecimento de que a Covid-19 é acidente de trabalho?
<p>Repercussões se o TST julgar que a Covid-19 é acidente do trabalho? Quais cuidados e precauções o empregador deverá adotar?</p>
September 28, 2021
Recursos no Código de Processo Civil de 2.015
<p>Definição de recurso (José Carlos Barbosa Moreira). Quais os recursos previstos no CPC? Efeitos do recurso. Quem pode recorrer? Quem é sucumbente? O terceiro prejudicado pode recorrer? Desistência e renúncia do recurso. Consequências.</p>
September 3, 2021
Ilicitude da divulgação à terceiros, de mensagens do app Whatsapp, desde que não autorizada pelos interlocutores da conversa, ou por autorização judicial. STJ, RESPo
<p>A divulgação à terceiros estranhos de conversas no app Whatsapp, sem autorização dos interlocutores das conversas ou por meio de autorização judicial, caracteriza ato ilícito e é sujeito a indenização, por ofensa aos direitos da intimidade e vida privada, previstos no art. 5º, incisos X e XII e arts. 20 e 21 do Código Civil.</p> <p>STJ, RESP </p>
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