Análise em áudio do Informativo STJ 908. Edição oficial de 2026-11-03. Panorama da edição O Informativo 908 reúne dez julgados, oito deles da sessão de 20 de outubro de 2026, distribuídos entre cinco Turmas. Não há tese repetitiva nem decisão de Seção: tudo é precedente de Turma, quase sempre unânime, com uma única maioria (a intimação do Ministério Público como fiscal da lei). A pauta vai de processo civil a direito penal, passando por tributário, consumidor, registral, sucessões e condomínio. O caso de maior repercussão é a multa de R$ 20 mil imposta pela Primeira Turma a advogados que esconderam, em fonte de 0,8 ponto e branco sobre branco, comandos dirigidos à inteligência artificial do tribunal: terceiro caso de prompt injection julgado pelo STJ em 2026 e o primeiro com sanção pessoal aos procuradores. Tendências: a porta abre, a prova decide O traço comum da edição é o deslocamento do debate do cabimento para a instrução. Em cinco julgados o tribunal admite a pretensão em tese e condiciona o resultado a demonstração concreta: o dano moral coletivo na improbidade exige lesão grave e repercussão social qualificada; o sensor de glicose sai da exclusão legal, mas seu custeio depende dos requisitos da ADI 7.265; a ação de sonegados contra herdeiros dispensa o fim do inventário, mas a pena depende do dolo; a importunação sexual pode ser verbal, mas o filtro é a prova do fim...
30 Oct 2026
Informativo STJ 907 - análise em áudio
Análise em áudio do Informativo STJ 907. Edição oficial de 2026-10-27. Panorama da edição O Informativo 907 do STJ, de 27 de outubro de 2026, reúne onze julgados, nenhum repetitivo, e duas decisões de Seção com força de uniformização. A Primeira Seção, por quatro votos a três, recusou recontar os votos de 2009 e manteve os Temas 65, 66 e 67 do empréstimo compulsório da Eletrobrás: erro de proclamação se corrige em embargos de declaração, e a coisa julgada de 2010 fechou a porta. A Segunda Seção, por unanimidade em embargos de divergência, tirou o banco credor fiduciário do polo passivo das ações por atraso na obra: fiscalizar para liberar o financiamento é exercício da garantia, não execução do empreendimento. Linhas de força A Quarta Turma domina o direito privado com quatro acórdãos da Min. Maria Isabel Gallotti que privilegiam a substância sobre a forma: a compra e venda ao neto sem preço pago é doação sujeita à colação; a cobertura de danos corporais não paga dano moral quando a apólice tem rubrica própria; a ordem de remoção contra o YouTube exige URL ou identificador equivalente, mesmo após o Tema 987 do STF; e a sentença que extingue a produção antecipada de provas por falta de interesse é apelável. A Terceira Turma levou o CDC à proteção veicular mutualista e derrubou a perda automática da cobertura por sair do local do acidente ou avisar fora de trinta minutos, em...
21 Oct 2026
Informativo STJ 906 - análise em áudio
Análise em áudio do Informativo STJ 906. Edição oficial de 2026-10-20. Panorama da edição O Informativo 906 do STJ, de 20 de outubro de 2026, reúne quinze itens em dois movimentos. O primeiro é um pacote de repetitivos: cinco teses da Primeira Seção em 14 de outubro e uma da Segunda Seção. Stock options ficaram fora da contribuição patronal (Tema 1379); o ICMS da aquisição deixou de gerar crédito de PIS e COFINS (Tema 1364); o alienante que não comunica a venda do veículo responde pelas multas (Tema 1324); a pensão por morte de servidor não prescreve no fundo de direito (Tema 1386); as desapropriações ganharam um momento básico da avaliação (Tema 1432); e o seguro de vida em grupo pode reajustar o prêmio por faixa etária (Tema 1211). O segundo é a estreia do regime da relevância: quatro Temas de Relevância na mesma semana, um deles negativo. Linhas de força Na matéria tributária e administrativa, a tônica é converter jurisprudência dominante em precedente vinculante: o Tema 1364 apresenta a vedação de crédito como contrapartida da tese do século; o Tema 1324 encerra a mitigação do art. 134 do CTB; o Tema 1386 troca a forma da negativa expressa pela natureza previdenciária do bem. O Tema 1432 é a ruptura deliberada: abandona o laudo como marco único e transfere ao expropriante o risco da própria demora. O filtro da relevância nasce operando nos dois sentidos. Seleciona o que o...
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