Áudio dos Decretos, Leis, Portarias e Resoluções Brasileiras de maior relevância para o profissional farmacêutico.
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Resolução Número 22 de 29 de Abril de 2014, que dispõe sobre o sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados, SNGPC, revoga a resolução de diretoria colegiada 27 de 2007, e dá outras providências.
24 Mar 2020
Resolução N° 20 de 05 de Maio de 2011
Resolução Número 20 de 05 de Maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
2 Mar 2020
Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 3)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 3, capítulos 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
2 Mar 2020
Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 2)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 2, capítulos 4 e 5.
2 Mar 2020
Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 1)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 1, capítulos 1, 2 e 3.
24 Feb 2020
Resolução N° 596 de 21 de Fevereiro de 2014 (Parte 2)
Resolução Número 596 de 21 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o código de ética farmacêutica, o código de processo ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sansões disciplinares. Parte 2, Anexos 2 e 3.
22 Feb 2020
Resolução N° 596 de 21 de Fevereiro de 2014 (Parte 1)
Resolução Número 596 de 21 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o código de ética farmacêutica, o código de processo ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sansões disciplinares. Parte 1, capítulos 1 a 4 e Anexo 1, Código de Ética Farmacêutica.
20 Feb 2020
Lei Nº 13.021 de 08 de Agosto de 2014
Lei Número 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
20 Feb 2020
Lei Nº 9.965 de 27 de Abril de 2000
Lei Número 9.965 de 27 de Abril de 2000, que Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
19 Feb 2020
Lei Nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980
Lei Número 6.839 de 30 de Outubro de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
19 Feb 2020
Lei Nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977
Lei Número 6.437 de 20 de Agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
18 Feb 2020
Lei Nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976 (Parte 2)
Lei Número 6.360 de 23 de Setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Parte 2, capítulos 4 a 15.
18 Feb 2020
Lei Nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976 (Parte 1)
Lei Número 6.360 de 23 de Setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Parte 1, capítulos 1, 2 e 3.
15 Feb 2020
Lei Nº 5.991 de 17 de Dezembro de 1973
Lei Número 5.991 de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá Outras Providências.
15 Feb 2020
Lei Nº 3.820 de 11 de Novembro de 1960
Lei Número 3.820 de 11 de Novembro de 1960, que Cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia, e dá Outras Providências
2 Feb 2020
Decreto Nº 85.878 de 07 de Abril de 1981
Decreto Número 85.878 de 07 de Abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei número 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
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