Como revisei o conteúdo para 1ª Fase do Exame de Ordem.
Neste Episódio vou dar dicas simples e eficazes para você preparar sua revisão.
18 Apr 2021
ESTOU GRÁVIDA! Tenho direito ao teletrabalho?
No art. 7º, inciso XXII da Constituição da República, dispõe ser direito dos trabalhadores a “ redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;. Também, grávidas e puérperas são do grupo de risco e podem ter complicações caso sejam infectadas pela COVID-19, conforme o Ministério da Saúde.
A grande novidade é que foi à sanção presidencial o projeto de lei que afasta grávidas de trabalho presencial durante a pandemia. O Projeto de Lei (PL) 3.932/2020 busca garantir o regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de COVID-19. Além do regime de teletrabalho, o projeto visa garantir que o trabalho remoto aconteça sem a redução de salário.
Observamos aqui, a defesa ao Princípio da Proteção, que se refere amparar o trabalhador e contrapor às desigualdades jurídicas e econômicas que permeiam a relação de emprego.
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18 Apr 2021
Como passei na 1ª Fase da OAB estudando menos de 40 dias e conciliando com aulas da universidades, estágio e pesquisa.
Vou te contar um segredinho para estudar de forma mais precisa.
7 Apr 2021
Direito adquirido antes da Reforma da Previdência.
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