A Comissão de Direito Municipal da OAB de Minas Gerais apresenta o: Município em Foco. Um podcast produzido para debater os principais assuntos que envolvem os municípios do país. Os programas são direcionados especialmente para os gestores públicos municipais, servidores que atuam na área, pesquisadores, agentes políticos e cidadãos interessados nas temáticas dos municípios.
Entrevista com o Senador Antônio Anastasia - Direito municipal em perspectiva
Em entrevista conduzida por Felipe Gallo e Acácio Wilde, o Senador Antônio Anastasia responde sobre importantes temas na seara do Direito Municipal
22 Dec 2020
Minicast Especial - A transição e o cumprimento da LC 173/20 - Episódio 3
A Comissão de Direito Municipal da OAB/MG preparou uma série especial para auxiliar os candidatos eleitos na transição dos governos municipais.
Em nosso terceiro episódio, entrevistamos o Dr. Vagner Ferreira, advogado municipalista.
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Apresentação: Felipe Gallo da Franca
14 Dec 2020
Minicast Especial - Aspectos gerais da transição de governos - Episódio 2
A Comissão de Direito Municipal da OAB/MG preparou uma série especial para auxiliar os candidatos eleitos na transição dos governos municipais.
Em nosso segundo episódio, entrevistamos o Dr. Acácio Wilde, advogado municipalista e presidente da comissão.
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Apresentação: Felipe Gallo da Franca
11 Dec 2020
Minicast Especial - A transparência na transição de governos - Episódio 1
A Comissão de Direito Municipal da OAB/MG preparou uma série especial para auxiliar os candidatos eleitos na transição dos governos municipais.
Em nosso primeiro episódio, entrevistamos o Dr. Felipe Tannus Cheim, advogado municipalista e membro da comissão.
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Apresentação: Felipe Gallo da Franca
29 Sept 2020
#3 Minicast - Propaganda Eleitoral
Entrevista com o dr. Jorge Cançado sobre as novidades da propaganda eleitoral na internet para as eleições de 2020
22 Sept 2020
#2 Minicast - Abuso de Poder Religioso
Mais um episódio do Minicast
7 Aug 2020
#1 Minicast - Adiamento das eleições 2020
Em um novo formato, o Município em Foco retorna com um minicast sobre o adiamento das eleições 2020
3 Jun 2020
#07 - Episódio –Aspectos previdenciários da PL 173/2020
Apresentamos mais um episódio do Município em foco.
Dessa vez, vamos debates os aspectos previdenciários da PL 173/2020 e o seu impacto nos entes municipais.
A convidado de hoje é a Dra. Lais Vilela.
Caso queira entrar em contato com o convidado de hoje:
E-mail: laisvilela@gmail.com
Apresentação: Felipe Gallo da Franca
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Email: felipe@arggv.com
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Sejam muito bem vindos a mais um episódio do Município em Foco, o episódio de hoje trata sobre a competência municipal para os gestores públicos definirem normas de isolamento social, em face do decreto federal 10.344/2020.
Aproveitamos o convidado para discutirmos a necessidade de segurança jurídica na contratação pública para combate aos efeitos do COVID-19.
Por fim, foi debatido a MP 966/20 que estabeleceu novos critérios para responsabilização de agentes públicos durante a pandemia.
O convidado de hoje é o Dr. Felipe Tannus Cheim.
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4 May 2020
#05 - Episódio – COVID-19 e o Pacto Federativo
Sejam muito bem vindos a mais um episódio do Município em Foco, o episódio de hoje trata sobre o Pacto Federativo e seus reflexos nas decisões afetas à pandemia do corona vírus.
O convidado de hoje é o Dr. Paulo Renato.
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E-mail: paulorenato@adv.oabmg.org.br
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9 Apr 2020
#04 - Episódio - Os limites da LRF em tempos de pandemia
Mantendo nosso propósito de trazer informação com qualidade aos gestores municipais em tempos de pandemia, tratamos em nosso quarto episódio sobre os principais cuidados que a administração pública deve ter para combater o COVID-19 nos limites da LRF. Debatemos a recente decisão nos autos da ADI 6.357, que flexibilizou algumas regras da LRF no combate ao corona vírus e tratamos sobre as dificuldades que as prefeituras enfrentaram no cálculo dos restos a pagar em razão da crise do corona.
O convidado de hoje é o Dr. Joaquim Murta, especialista em direito financeiro e integrante da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG.
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27 Mar 2020
#03 - Episódio - COVID-19, as eleições podem ser adiadas?
Nesse nosso terceiro episódio do Município em Foco trataremos sobre a possibilidade ou não de adiamento das eleições municipais de 2020 em razão do surto do COVID-19. Aproveitamos o ensejo para debater também sobre as propostas de unificação das eleições para o ano de 2022, bem como, sobre a proposta de utilização do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha - FEFC para custear os gastos necessários para enfrentar a crise do novo Coronavírus.
O convidado de hoje é o Dr. Acácio Wilde, especialista em direito eleitoral e presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG.
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Instagram: @acaciowilde
E-mail: acaciowilde@yahoo.com.br
Whatsapp: (31) 99975-9990
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12 Mar 2020
# 02 - Episódio - O Orçamento Impositivo
Nesse nosso segundo episódio do Município em Foco trataremos sobre um tema bastante controverso no cenário político atual: O Orçamento Impositivo.
Convidamos o Dr. Jorge Washington Cansado Neto para debater um pouco sobre o que seria o Orçamento Impositivo, quais são seus ônus e bônus para os gestores municipais.
Caso queira entrar em contato com o convidado de hoje:
https://www.linkedin.com/in/jorge-washington-can%C3%A7ado-neto-4a3a9a26 (https://www.linkedin.com/in/jorge-washington-can%C3%A7ado-neto-4a3a9a26)
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4 Mar 2020
#01 - Episódio: EC 103/2019: Como a Reforma da Previdência impacta os Municípios
Sejam todos muito bem vindos ao primeiro episódio do Município em Foco.
Nosso programa de estreia debaterá sobre um tema muito importante para os gestores públicos municipais, os impactos da Reforma da previdência na legislação municipal.
Independentemente de o regime previdenciário municipal ser o RGPS ou o RPPS, a EC 103/2019 trouxe alterações que deverão ser incorporadas à legislação municipal.
Para esse primeiro episódio, contaremos com a participação da Dra. Anna Carolina.
Caso queira entrar em contato com a entrevistada:
Linkedin: www.linkedin.com/in/anna-carolina-ianino-2b1a4054
E-mail: carol.ianino@gmail.com
Apresentação: Felipe Gallo da Franca
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