Na Letra da Lei

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Na Letra da Lei

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education

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First episode

18 Jul 2020

Latest episode

30 Sept 2022

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18 episodes in the feed.

1. 

   30 Sept 2022

   Lei complementar nº 226, de 14/01/2002 - PGE/SC Procurador

   Lei complementar nº 226, de 14/01/2002 - lei cobrada no concurso da PGE/SC 2022, cargo de Procurador do Estado.

2. 

   8 Apr 2021

   Direito Ambiental

   Direito Ambiental

3. 

   8 Apr 2021

   Direito Eleitoral

   Direito Eleitoral

4. 

   9 Mar 2021

   Código Penal

   Artigos

5. 

   18 Feb 2021

   CC

   Artigos e jurisprudência

6. 

   10 Feb 2021

   CPC

   ...

7. 

   9 Feb 2021

   Criminologia

   ...

8. 

   9 Feb 2021

   CF

   Artigos + observações

9. 

   9 Feb 2021

   Crimes Hediondos

   Observações Gerais

10. 

    2 Feb 2021

    Princípios da Interpretação Constitucional

    Constitucional

11. 

    2 Feb 2021

    Métodos de interpretação constitucional

    Constitucional

12. 

    1 Feb 2021

    Teoria Constitucional

    Concepções de Constituição, Elementos da CF, classificação da CF

13. 

    18 Dec 2020

    Lei das Contravenções Penais

    Lei das Contravenções Penais

14. 

    16 Dec 2020

    Territorialidade e extraterritorialidade

    Territorialidade e extraterritorialidade

15. 

    16 Dec 2020

    A Lei penal no tempo e no espaço.

    A Lei penal no tempo e no espaço.

16. 

    16 Dec 2020

    Poder Constituinte

    Poder Constituinte

17. 

    27 Jul 2020

    Conceitos Básicos da Lei Estadual 15.434 de 09/01/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente

    Conceitos Básicos da Lei Estadual 15.434 de 09/01/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente

18. 

    18 Jul 2020

    Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha

    Maria da Penha

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