O advogado Jonathan Hassen responde dúvidas e dá dicas sobre direitos no mundo do trabalho, na família e na sociedade. Envie sua pergunta! Mande um zap para (31) 98468-4731. Podcast semanal com aproximadamente 3 minutos.
Nossos Direitos é uma produção do jornal Brasil de Fato MG. Ouça também nossos outros podcasts: Amiga da Saúde, Opinião João Paulo Cunha, Giro Esportivo, Boletim do JN, Com Ciência e Programa Brasil de Fato MG.
O Programa Desenrola Brasil tem o objetivo de viabilizar a renegociação de dívidas, possibilitando a reinserção da população nas condições de crédito no Brasil. O programa foi lançado pelo governo Lula, e nessa etapa atual é possível que pessoas físicas que tenham renda de até dois salários mínimos, ou que sejam inscritos no CadÚnico, possam negociar suas dívidas com desconto. As negociações agora são feitas em desenrola.gov.br.
É preciso entrar com login e senha do portal da conta gov.br, que deve ter nível ouro ou prata. Se a sua conta ainda não tem essa classificação, é possível seguir as orientações do site para elevar a classificação. As dívidas que poderão ser negociadas são as que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor inferior a R$ 20 mil. Somente será possível fazer a negociação de dívidas de credores que aderiram ao programa.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Foto: Agência Brasil
5 Sept 2023
Passe livre para estudantes de BH
Está em vigor desde o dia 8 de agosto o passe livre integral para estudantes de Belo Horizonte que já eram cadastrados. A prefeitura, logo após a publicação da medida, realizou o aporte dos créditos nos cartões dos beneficiários. Relembrando, o Auxílio Transporte Escolar é uma política destinada a estudantes do Ensino Médio da rede pública ou particular (na condição de bolsista ou beneficiário de programas sociais) e também da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estejam matriculados e frequentes, e que residam a no mínimo um quilômetro da escola. Para quem ainda não tem o benefício, a solicitação pode ser feita no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. É preciso se atentar ao calendário, pois o sistema não recebe inscrições permanentemente.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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