Os professores Lucas Rosa e Lucas Oliveira apresentam decisões dos tribunais superiores a respeito da nova multa a Daniel Silveira, norma que exige autorização de desembargador para instauração de inquérito contra autoridades, lei do Amazonas que garante remuneração de analista judiciário a ocupantes de cargo em extinção, interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República, afastamento de decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda e acordo de não persecução penal.
30 May 2022
Semana #48
Os professores Lucas Rosa e Lucas Oliveira apresentam decisões dos tribunais superiores a respeito do regime aberto a Marcos Valério, constitucionalidade da multa por recusa ao bafômetro, criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe, Advogado que gravou depoimento do cliente ao MP, decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão e imunidade profissional do Advogado.
30 May 2022
Semana #47
Os professores Lucas Rosa e Lucas Oliveira apresentam decisões dos tribunais superiores a respeito do atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde, requisição de documentos pelas Defensorias Públicas, resolução sobre qualidade do ar, efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic, responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção, progressão especial de regime a mãe presa e Participação da União em ação que trata do fornecimento de medicamento.
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