by tjmaoficial
Para entender melhor assuntos relacionados ao universo do Judiciário, ouça o podcast “O Mérito: descomplicando o que não precisa ser complicado”. O podcast é produzido pelo Poder Judiciário do Maranhão e disponibilizado todas as quintas-feiras. A cada episódio, os ouvintes terão acesso a informações relevantes e esclarecedoras sobre temas que envolvem a aplicação das leis, garantias de direito, acesso à Justiça, entre outros. Um espaço para o debate com quem entende do assunto.
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🇵🇹
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3/1/2023
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September 21, 2023
O oitavo episódio de O Mérito - “E o meu direito, bicho?” aborda a legislação existente e as possíveis novas normas em defesa dos animais. Uma avaliação do uso de bichos em circos e vaquejadas; as leis criadas após relatos de maus-tratos e até mortes de animais e pessoas; o novo olhar da Justiça em relação aos animais de estimação; as situações que permitem que os pets sejam autores de ações judiciais. O papo é com o juiz Douglas de Melo Martins, com o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar e com a presidente da Associação Maranhense em Defesa dos Animais, Joyce Millene.
June 8, 2023
O sétimo episódio de O Mérito - “Direito à saúde: mais acordos, menos ações judiciais” - aborda a desjudicialização da saúde, uma das saídas para evitar que o Judiciário tenha que decidir por algo que deveria ser de comum acordo entre as partes, com o objetivo de reduzir a judicialização em massa de processos relacionados ao tema, garantindo o direito do cidadão e da cidadã à saúde, sem que precise entrar com uma ação na Justiça. O atual estágio do acordo, assinado em agosto de 2022, pelo Poder Judiciário do Maranhão e entidades de saúde. A conversa é com a juíza Laysa Paz Mendes, Supervisora titular do Natjus, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário nas demandas de saúde, e com o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria.
May 11, 2023
O sexto episódio de O Mérito discute o universo do sistema de precedentes brasileiro, considerado uma das maiores inovações do novo Código de Processo Civil de 2015, criado para para assegurar a celeridade processual, a segurança jurídica e a isonomia, e de forma destacada, resolver o típico problema brasileiro da litigância de massa. Um diálogo com a juíza de Direito do TJMA e coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Estadual (Cijema), Marcela Lobo, e o assessor jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STF), Marcelo Ornellas.
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