Nesse episódio comentamos a decisão da Sexta Turma do STJ que trancou ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional.
22 Sept 2020
Série: Observações sobre o pacote anticrime - Episódio 6 - Inovações sobre legítima defesa e o livramento condicional e o novo artigo sobre o confisco de bens
Nesse episódio falamos sobre as alterações do pacote anticrime nos artigos 25 (legítima defesa) e artigo 83 (livramento condicional), bem como, a inserção do artigo 91-A que trata do confisco de bens como efeito da condenação.
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5 Sept 2020
Série: Observações sobre o pacote anticrime - Episódio 5 - Aumento do limite máximo da pena privativa de liberdade e o aumento da pena máxima do crime de concussão
Neste episódio tratamos sobre dois aspectos do pacote anticrime: analisamos o aumento do limite máximo da pena privativa de liberdade que passou de 30 para 40 anos e do aumento do limite máximo de pena do crime de concussão.
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25 Aug 2020
Série: Observações sobre o pacote anticrime - Episódio 4 - A cadeia de custódia no processo penal
Você sabe o que é cadeia de custódia? Sabe qual é a sua relevância dentro do processo penal?
Se não sabe, ouça aqui!
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15 Aug 2020
Série: Observações sobre o pacote anticrime - Episódio 3 - Reflexos do pacote anticrime no Estatuto do Desarmamento
O que a Lei nº 13.964/2019 alterou no estatuto do desarmamento?
Venha descobrir com a gente!
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8 Aug 2020
Série: Observações sobre o pacote anticrime - Episódio 2 -Segunda parte da temática do acordo de não persecução penal
Está é a segunda (e última) parte onde observamos o acordo de não persecução penal...seus requisitos, homologação entre outras situações possíveis.
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29 Jul 2020
Série: Observações sobre o pacote anticrime - Episódio 1 - Acordo de não persecução penal
Este é o primeiro episódio da série observações sobre aspectos relevantes da Lei 13964/2019, o Pacote Anticrime, nele falamos sobre o acordo de não persecução penal.
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20 Jul 2020
Episódio 2 - A pena de multa e a (im)possibilidade da extinção da punibilidade
Vamos observar decisão do STJ que alterou significativamente o entendimento de que a pena de multa tem caráter extrapenal e os reflexos na extinção da punibilidade do condenado.
12 Jul 2020
Episódio 1 - Simulacro de arma de fogo e o crime de roubo
Quais as alterações legislativas no crime de roubo (artigo 157 do Código Penal) no que diz respeito a arma de fogo? Afinal, há algum tipo de aumento de pena quando o criminoso se utiliza de arma de brinquedo?
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9 Jul 2020
Vem aí...Observando o Direito
Primeiro episódio dia 11 de julho. Tema: Simulacro de arma de fogo e o crime de roubo. Não percam!
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