Neste episódio abordamos o tema das declarações de inconstitucionalidade pelo STF que, em razão da modulação dos efeitos da decisão, acabam por premiar os entes públicos ao permitir a cobrança de tributos inconstitucionais até a data da decisão final.
19 Feb 2021
Insegurança jurídica tributária
A insegurança jurídica tributária decorrente da morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS (Recurso Extraordinário n.º 574.706)
12 Feb 2021
Pejotização e a constitucionalidade do art. 129 da Lei n.º 11.196/2005
Neste episódio comentamos a decisão do STF na ADC n.º 66 que considerou constitucional o art. 129 da Lei n.º 11.196/2005 permitindo a contração de pessoas jurídicas para a prestação de serviços intelectuais.
30 Oct 2020
ITCMD: A inconstitucionalidade da cobrança do imposto nas operações de transmissão de bens havidos no exterior
Neste episódio tratamos da inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD nas operações de transmissão de bens havidos no exterior, como nas hipóteses de doação e sucessão hereditária, em que o beneficiário seja um cidadão brasileiro. Este tema está em julgamento no STF. Trata-se do RE n.º 851.108, Tema 825 da Repercussão Geral.
16 Oct 2020
ISSQN: Estudos em homenagem aos 15 anos da Lei Complementar 116/2003
Neste episódio conversamos com os autores dos artigos constantes da obra recém lançada pelo IMETPrev em parceria com a Arraes Editores: Sarah Caroline dos Santos Domingues, João Rafael Gândara de Carvalho, Paulo Rosenblatt, Guilherme de Almeida Henriques, Pedro Henrique Alves Mineiro e Flávio Couto Bernardes.
2 Oct 2020
Temas atuais do ISS
Alexandre Costa conversa com Gustavo Brigagão e Flávio Bernardes sobre a Lista de Serviços do ISS (Tema 296 da Repercussão Geral do STF) e a Tributação das Franquias (Tema 300 da Repercussão Geral do STF).
25 Sept 2020
O conceito de serviços na visão do Supremo Tribunal Federal
Neste episódio conversamos com Gustavo Brigagão e Flávio Bernardes sobre a evolução da interpretação do Supremo Tribuna Federal acerca do conceito de serviços para fins de incidência do ISS.
14 Sept 2020
A imunidade dos livros e a proposta da CBS
Neste episódio conversamos com Juliana Pontes e Helenilson Pontes sobre a imunidade dos livros e a proposta da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços - CBS
28 Aug 2020
A imunidade tributária do ITBI e as sociedades empresárias
Neste episódio conversamos com o Prof. Igor Mauler acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 796.376/SC que trata da imunidade tributária relativa ao ITBI na integralização de capital de sociedades através da entrega de imóveis.
O Prof. Igor aponta os limites interpretativos para a decisão e os efeitos que dela advirão.
22 Aug 2020
A finalidade das contribuições especiais e a decisão do STF no RE n.º 878.313
Neste episódio analisamos a decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 878.313 face aos critérios de finalidade e destinação das contribuições especiais.
17 Aug 2020
Impactos no ICMS após a decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 1.025.986
Neste episódio conversamos com nossos Diretores Luciano Machado Resende, Thiago Bao Ribeiro e Hudson Geraldo dos Santos acerca dos efeitos no ICMS advindos da decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 1.025.986
8 Aug 2020
Nova CPMF e mudanças em vista no IRPF
Neste episódio comentamos sobre a nova CPMF e sobre as possíveis alterações no IRPF.
1 Aug 2020
Reforma Tributária e a Pandemia do Covid-19
Neste episódio analisamos os reflexos da pandemia do Covid-19 e a oportunidade de discussão da Reforma Tributária.
25 Jul 2020
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS
Neste episódio analisamos o Projeto de Lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS
18 Jul 2020
Podcast IMETPrev
Apresentação do Podcast do IMETPrev à sociedade. Sejam muito bem vindos a este nosso novo espaço de estudos e análises do Direito Tributário.
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