Podcast semanal com informações da política de assistência social
Que Conversa é Essa SUAS?
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December 3, 2021
Primeiro Infância no Suas e Cartão Mais Infância Ceará
Você tem dúvidas sobre quais são os programas da primeira infância vinculados ao Suas? As legislações que os criam? Seus objetivos? Finalidade? E qual o papel da Assistência em relação a esses programas? Se sim, fiquem conosco e descubram qual a articulação entre as políticas de primeira infância e Sistema Único de Assistência Social - Suas. Para organizar nossa conversa, abordaremos: Primeiro o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Suas, na sequência sobre o Mais Infância Ceará e, por último, a ‘interface’ dos programas voltados a primeira infância com a política de assistência social e seus serviços de proteção social. Essa episódio é apresentado pela professor e assistente social Leiriane Araújo.
November 3, 2021
Programa Auxílio Brasil
O Programa Auxilio Brasil foi criado pela medida provisória de número 1061, em 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. A medida, extingue o Programa Bolsa Família e cria o Programa Auxilio Brasil com os seguintes benefícios: I - Benefício Primeira Infância - destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 31 meses incompletos, II - Benefício Composição Familiar - destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 03 e 21 anos incompletos, III - Benefício de Superação da Extrema Pobreza - valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar mensal per capita , for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza, não se sabe qual linha de extrema pobreza será adotada no programa. Além dos benefícios citados, considerados o núcleo básico do programa, compõem o Programa Auxílio Brasil mais 6 outros benefícios: I - o Auxílio Esporte Escolar; II - a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; III - o Auxílio Criança Cidadã; IV - o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; V - o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; VI - o Benefício Compensatório de Transição. A medida provisória tem força de lei, entretanto, precisa ser aprovada pelo Congresso, o que ainda não aconteceu. Por isso, a regulamentação desta medida ainda não existe, o que traz muitas incertezas sobre como será esse Programa Auxilio Brasil. Nesse episódio, a assistente social Leiriane Araújo apresenta as consequências operacionais da implantação de um programa sem as devidas regulações "temos mais incertezas que garantias de que esse Programa AUXILIO BRASIL chegará às famílias que precisam de proteção social para satisfação de suas necessidades, em um contexto de fome, desemprego, e pandemia que atinge milhões de brasileiras e brasileiros. Ficamos no aguardo da regulamentação dessas medida provisória em documento oficial".
July 13, 2021
Conferências Municipais de Assistência Social
Neste episódio conversaremos sobre Controle Social no SUAS Previsto no art. 06 da Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a gestão da ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, nos três níveis de gestão governamental. Sendo a mesma alterada pela Lei nº 12435, de 06 de julho de 2011, no que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assim os conselhos de assistência social nas três esferas de governo são instâncias deliberativas responsáveis pela convocação das suas respectivas conferências. As conferências são instâncias deliberativas com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS a partir da participação da sociedade civil. Seguindo as orientações do II plano Decenal de Assistência Social o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS elege como tema para as Conferência de Assistência Social de 2021: “ Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". Esse episódio tem participação da assistente social Leiliane Martinz e da usuária do SUAS România Melo.
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