O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição.

Sem Precedentes
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O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição.
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11/8/2019
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July 8, 2026
Extra: Com esta decisão até você vai concordar.
<p>A melhor decisão do STF nos últimos anos</p><p>O Supremo Tribunal Federal terminou, cinco anos depois, de julgar o tamanho do estrago que o Congresso Nacional tentou fazer na Lei de Improbidade Administrativa — e a resposta que o Supremo deu foi proporcional ao tamanho desse estrago.</p><p><strong>- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS:</strong> <br> - https://substack.com/<a href="https://studio.youtube.com/channel/UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA"> @RecondoeOsOnze </a> <br> <a href="https://oglobo.globo.com/newsletter/preview/?newsletter=STF">- https://oglobo.globo.com/newsletter/preview/?newsletter=STF<br></a><br>Em 2021, o Congresso alterou 21 dos 23 artigos da lei, em 191 pontos de redação. Fechou o rol de condutas puníveis por violação a princípios. Reduziu para quatro anos o prazo de prescrição intercorrente. Tentou blindar agentes públicos da responsabilização. Para o ministro Alexandre de Moraes, foi uma das piores decisões que o Congresso já tomou.</p><p>Nas últimas sessões antes do recesso de julho, o STF concluiu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra essa reforma. Derrubou o prazo de quatro anos para a prescrição intercorrente. Devolveu autonomia à ação de improbidade em relação ao processo penal: uma absolvição criminal deixa de barrar automaticamente a ação cível. Manteve, porém, o fechamento do artigo 11 — hoje, condutas como tortura, assédio sexual e desobediência a ordem judicial não configuram mais improbidade, porque o Congresso optou por retirá-las do texto e o Supremo considerou essa uma escolha legítima do legislador.</p><p>O efeito já aparece nos números do CNJ: uma queda de quase 50% nas ações de improbidade ajuizadas no país desde a reforma.</p><p>Neste episódio especial do Sem Precedentes, o procurador regional da República Ronaldo Queiroz volta ao podcast quatro anos depois da nossa primeira conversa sobre o tema, em 2022, quando o Supremo apenas começava a julgar a matéria. Ele explica o que ficou, o que caiu e o que ainda depende de uma nova lei para ser corrigido — e por que esse julgamento, que se arrastou por sucessivos pedidos de vista e por uma divergência clara entre os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, terminou como um dos raros momentos de consenso em torno do Supremo.</p>

June 26, 2026
Por que Gilmar Mendes dá tantas entrevistas?
<p>No Sem Precedentes desta semana:</p><p>Gilmar Mendes, o Roda Viva e os limites da fala dos ministros</p><p>Gilmar Mendes voltou ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a entrevista dividiu opiniões entre quem acompanhou ao vivo e quem viu depois. </p><p>- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze</p><p>- E ASSINE A MINHA NEWS DE <strong>O GLOBO</strong>: https://oglobo.globo.com/newsletter/preview/?newsletter=STF</p><p>Felipe Recondo, que estava na bancada do programa, o tom pareceu morno. A repercussão, porém, foi diferente: o ministro foi lido como crítico a André Mendonça, na condução do caso Master, e a Edson Fachin, sobre o código de conduta proposto para os ministros do Supremo.</p><p>Neste episódio do <strong>Sem Precedentes</strong>, Recondo conversa com Luiz Fernando Esteves e Thomaz Pereira sobre os bastidores e as entrelinhas da entrevista. O trio analisa a resistência de Gilmar Mendes em divulgar sua agenda pública, suas críticas ao momento — não ao conteúdo — do código de conduta, e a comparação que fez entre as regras éticas brasileiras e o modelo alemão.</p><p>A conversa avança para um episódio pouco discutido: o pedido feito por Gilmar Mendes à PGR para investigar o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por ter recomendado o indiciamento de ministros do STF. Esteves e Pereira debatem os limites da imunidade parlamentar e os riscos de criar um precedente perigoso, inclusive para o próprio ministro.</p><p>Por fim, o episódio discute o papel do decanato no Supremo, comparando a atuação atual de Gilmar Mendes à de Celso de Mello — e questiona até onde os ministros podem ir ao falar publicamente sobre casos pendentes de julgamento.</p>

June 19, 2026
O que liga os julgamentos de Eduardo Bolsonaro e o caso Master?
<p>O Supremo deu três temas pesados nesta semana, e nenhum deles é simples.</p><p><br>Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade - e ninguém esperava resultado diferente. Mas o voto de Alexandre de Moraes, recheado de vídeos e trechos da conduta do deputado, abre uma pergunta incômoda: a condenação se sustenta juridicamente, ou o excesso de retórica deixou a fundamentação em segundo plano? E mais - ao dizer que Eduardo Bolsonaro agiu nos Estados Unidos fora do exercício do mandato, o próprio Moraes não estaria minando a razão que levou o caso ao Supremo?</p><p>- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze</p><p>Enquanto isso, na Segunda Turma, o caso Banco Master expôs uma rixa rara entre dois ministros que raramente trocam farpas em público: Gilmar Mendes citou a Lava Jato para alertar contra prisões alongadas e delações forçadas. André Mendonça, relator do caso, rebateu na hora. Debate tenso, recados nas entrelinhas, mas sem cruzar a linha.</p><p>E no meio de tanta tensão, um aceno de paz. Fachin e Gilmar Mendes trocaram homenagens públicas em dias seguidos - gesto raro entre dois ministros que já estiveram em lados opostos de praticamente todas as crises do tribunal. Pode ser o início do segundo tempo da presidência de Fachin.</p><p>Três casos, um só fio condutor: como o Supremo se comunica - com a sociedade, entre si, e com o próprio passado.</p><p><br>Thomaz Pereira e Luiz Fernando Esteves analisam os três casos.</p><p>Dá o play, comenta o que você achou do voto de Moraes e não esquece de deixar o like — isso ajuda o canal a continuar fazendo esse tipo de conteúdo.</p><p><br></p>
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