DIREITO DE ARREPENDIMENTO DE COMPRA EM LOJA FISÍCA
Decisão do TJSP abre portas para milhares de consumidores que aderem a contrato por força daquela venda cativante - que lhe faz por impulso adquirir aquele produto ou serviço, e mesmo sendo em loja física terá o direito de cancelar.
7 Jul 2020
TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI)
Já foi surpreendido com a troca de seu medidor de energia elétrica sob argumento de furto, com aplicação de multa, sem qualquer direito a defesa.
5 Jul 2020
COMPRA REALIZADA SOMENTE COM AQUISIÇÃO DE OUTRO PRODUTO.
A compra ou adesão a um serviço condicionada outro produtos e serviços é conhecido como venda casada - repudiada pelo Código de Proteção e Defesa Consumidor.
28 Jun 2020
SUSPENSÃO E REVISÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS
Estamos passando por um momento único, que permite com base legal buscar a suspensão ou até revisão de empréstimo e financiamentos.
28 Jun 2020
LIGAÇÕES DIÁRIAS PERTURBADORAS
Quem não recebe constantes ligações invejáveis oferecendo produto/serviços?! Você pode bloqueá-las. Basta fazer o cadastro no site WWW.NAOMEPERTURBE.COM.BR
22 Jun 2020
PROBLEMAS COM OPERADORAS DE TELEFONIA
As operadoras de telefonia está entres os primeiros no ranking de reclamações. Qual o problema que mais de causa aborrecimento?!
20 Jun 2020
PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
Fica vedado o corte de serviços essenciais, como água luz, dentre outros, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou em datas anteriores aos feriados.
20 Jun 2020
REDUÇÃO DE MENSALIDADE ESCOLAR
O momento atual fez algumas escolas se adaptarem com aulas na modalidade EAD (online). Em razão disso foram publicados Decretos e Leis Estaduais buscando uma forma justa e adequada para reduzir o valor da mensalidade. Mas estas normas podem sobrepor as regras do Código e Proteção do Consumidor?!
20 Jun 2020
SUSPENSÃO DE CONSIGNADO
Senado Federal aprova, na data de 18 de Junho 2020, a suspensão das parcelas de empréstimos consignados enquanto perdurar a pandemia - visando beneficiar idoso, quem em sua maioria são os provedores de sua família.
20 Jun 2020
RESTRIÇÃO EM CADASTRO DESABONADOR
STJ mantêm decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no valor de R$ 32.500,00, em relação a negativação por duas vezes.
19 Jun 2020
O DEVER DE VIGILÂNCIA
Responsabilidade do dono do cão que causa dano a outrem. A vítima de ser reparada?!
15 Jun 2020
Direito do consumidor em desfazer a compra.
É possível desfazer e obter a devolução do valor pago pelo produto ou serviço, quando é feito da forma tradicional (física)?
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