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Ponto de Ordem

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by João Massano

24 episodes

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Podcast Overview

O Ponto de Ordem é o espaço de comentário e análise jurídica do Canal NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados. A cada episódio, olhamos para os temas que marcam a actualidade da Justiça, da Advocacia e da vida pública, explicando o que está em causa, quais os impactos para os cidadãos e que respostas devem ser dadas pelas instituições. Com linguagem clara, sentido crítico e atenção aos direitos fundamentais, o Ponto de Ordem aproxima a Justiça de todos, promovendo literacia jurídica, debate informado e uma visão independente sobre os grandes temas do país.

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🇵🇹

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2/5/2026

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Recent Episodes

August 12, 2026

Episódio #24 | Tiroteio na Baixa, praias vedadas, serviços públicos e a Justiça

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, esteve com Marisa Caetano Antunes no Ponto de Ordem, a 12 de agosto de 2026, para explicar vários casos que têm gerado polémica e dúvidas junto dos cidadãos.Sobre a Baixa de Lisboa, João Massano considera que a insegurança é real e defende um reforço policial visível e permanente. Explica também por que razão a libertação do suspeito associado ao recente tiroteio não pode ser analisada sem distinguir o processo de violência doméstica da investigação ao próprio tiroteio.Outro dos temas em destaque é o acesso às praias. Perante relatos de empreendimentos, torniquetes e seguranças a condicionarem a passagem, João Massano defende que os cidadãos não devem aceitar limitações ilegais ao acesso à praia e podem recorrer às autoridades.Há ainda espaço para os problemas nas conservatórias e serviços públicos e para explicar um caso que causou surpresa: o de uma enfermeira condenada por homicídio que terá direito a uma indemnização laboral. Segundo João Massano, a decisão não indemniza o crime cometido, mas resulta da ilegalidade do procedimento de despedimento.#JoãoMassano #Bastonário #MarisaCaetanoAntunes #PontoDeOrdem #BaixaDeLisboa #Justiça #Praias #Direitos #Portugal

August 5, 2026

Episódio #23 | Os problemas nos exames nacionais e a igualdade no acesso ao ensino superior

No programa Ponto de Ordem, emitido no NOW a 5 de agosto, a jornalista Patrícia Matos recebe João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, para analisar os principais temas jurídicos da atualidade.O Bastonário esclarece a diferença entre crime, ilegalidade e contraordenação, analisando juridicamente as informações conhecidas sobre o caso envolvendo o ministro da Administração Interna.João Massano explica também por que motivo a Procuradoria Europeia intervém em processos relacionados com a utilização de fundos comunitários e recorda que a existência de uma investigação não significa, por si só, que tenha sido cometido um crime.Nesta edição, são ainda abordados:– Os problemas nos exames nacionais e a igualdade no acesso ao ensino superior – A eventual criação de vagas adicionais para alunos prejudicados – A responsabilidade por infiltrações em apartamentos e condomínios – Os direitos fiscais de um cidadão a quem foi recusado um benefício durante vários anosEnvie as suas dúvidas jurídicas para <a href="mailto:pontodeordem@oa.pt">pontodeordem@oa.pt</a>.#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PatríciaMatos #PontoDeOrdem #NOW #Direito #Justiça #ProcuradoriaEuropeia #ExamesNacionais #EnsinoSuperior #DireitosDosCidadãos

July 29, 2026

Episódio #022 | João Massano analisa as explicações de Luís Neves no NOW

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa no programa Ponto de Ordem, da NOW, apresentado por Pedro Mourinho, os esclarecimentos prestados por Luís Neves e explica as possíveis consequências jurídicas dos pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros.Nesta edição, são esclarecidas as diferenças entre crime, ilegalidade e contra-ordenação, bem como o papel do Ministério Público num inquérito e as condições para a constituição de alguém como arguido.Em conversa com Pedro Mourinho, João Massano comenta ainda a conservação e destruição de provas apreendidas, a responsabilidade em casos envolvendo crianças, as possíveis consequências da demolição parcial de um empreendimento em Cascais e os casamentos fraudulentos destinados à obtenção de nacionalidade ou autorização de residência.No espaço dedicado às dúvidas dos cidadãos, explica também o que fazer após um acidente rodoviário, o prazo para participar o sinistro à seguradora e quando devem ser chamadas as autoridades.Programa emitido a 29 de julho de 2026.#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PedroMourinho #PontoDeOrdem #Direito #Justiça #LuísNeves #MinistérioPúblico #AcidenteRodoviário

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What is Ponto de Ordem?: O Ponto de Ordem é o espaço de comentário e análise jurídica do Canal NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.

A cada episódio, olhamos para os temas que marcam a actualidade da Justiça, da Advocacia e da vida pública, explicando o que está em causa, quais os impactos para os cidadãos e que respostas devem ser dadas pelas instituições.

Com linguagem clara, sentido crítico e atenção aos direitos fundamentais, o Ponto de Ordem aproxima a Justiça de todos, promovendo literacia jurídica, debate informado e uma visão independente sobre os grandes temas do país.
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