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July 31, 2026
“Pix Pensão” é sancionado, desembargador veta orientações a advogados e mais…
<p><strong>Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da </strong><a href="https://www.instagram.com/law.letter/"><strong>@law.letter</strong></a><strong>, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por </strong><a href="https://www.instagram.com/victor_pinhoo/"><strong>@victor_pinhoo</strong></a><strong> e </strong><a href="https://www.instagram.com/gisellecastro.adv/"><strong>@gisellecastro.adv</strong></a><strong> — e hoje o episódio tá daquele jeito:</strong></p><p><br></p><p><a href="https://lawletter.com.br/apoiador/gutemberg-amorim-advocacia" target="_blank" rel="noopener noreferer"><strong></strong>⚖️ Participação especial — O advogado Gutemberg Amorim comenta a análise sobre os novos limites da penhora salarial. O escritório Gutemberg Amorim Advocacia apoia a LawLetter e atua nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito Bancário.</a></p><p><br></p><p>🏫 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização a uma professora pela forma vexatória como uma escola conduziu as dispensas de docentes.</p><p>📞 No Judiciário, um desembargador do TRT da 3ª Região afirmou ter proibido servidores do gabinete de prestar orientações processuais a advogados por telefone.</p><p>🟣 Na proteção à mulher, uma nova lei tornou obrigatória a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação.</p><p>💸 No Direito de Família, Lula sancionou o “Pix Pensão”, que permite a transferência automática de pensões alimentícias por determinação judicial.</p><p>⚖️ No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que a indenização por morte deve considerar, além do parentesco, a convivência e a dependência emocional ou econômica entre a vítima e seus familiares.</p><p><a href="https://lawletter.com.br/articulista/paulo-afonso-esteves-baggio/mp-1376-2026-renegociacao-dividas-rurais-credito" target="_blank" rel="noopener noreferer">🌾 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Paulo Afonso Esteves Baggio explica os mecanismos, os limites e as controvérsias da nova medida provisória sobre dívidas rurais.</a></p><p><br></p><p><a href="https://lawletter.com.br/lp/ll-insights-aplicacao/">✍️ <strong>LL Insights</strong> — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. </a></p><p><br></p><p>🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para <a href="">pautas@lawletter.com.br</a>. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.</p><p><br></p><p><strong>Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!</strong></p><p>📰 Inscreva-se na nossa <a href="https://www.lawletter.com.br/subscribe?ref=VvQ7qED6Lr">newsletter aqui!!</a></p><p><a href="https://portal.lawletter.com.br/?p=8208">💻 Acesse nosso portal! </a></p><p>⚖️ Conheça nossa <a href="https://criminalletter.com.br/pagina/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAae1FfpwQCyxWdR5BWB1ckNUSG9Wv1JKcUvtpwMtxjzUkvsgOeUtKILqC5Q02w_aem_vROER0Mhbpu3DGCm11UOzw">Criminal Letter</a></p><p>🎧 E segue a gente no <a href="https://www.instagram.com/law.letter/">@law.letter</a></p><p><br></p>
July 30, 2026
STJ decide sobre HIV assintomático, GAECO denuncia monitoramento para o PCC e mais…
<p><strong>Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da </strong><a href="https://www.instagram.com/law.letter/"><strong>@law.letter</strong></a><strong>, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por </strong><a href="https://www.instagram.com/victor_pinhoo/"><strong>@victor_pinhoo</strong></a><strong> e </strong><a href="https://www.instagram.com/gisellecastro.adv/"><strong>@gisellecastro.adv</strong></a><strong> — e hoje o episódio tá daquele jeito:</strong></p><p><br></p><p><strong></strong><a href="https://portallawletter.com.br/lp/alem-do-direito-pacote-publicacao/"><strong></strong></a><a href="datacertify.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferer">📚 DataCertify — Na prova digital, não basta ter o conteúdo: é preciso preservar origem, integridade e rastreabilidade da informação. A DataCertify permite a coleta técnica de evidências digitais, com registro de hash, certificação em blockchain e assinatura no padrão ICP-Brasil. Conheça a DataCertify no link da descrição.</a></p><p><a href="datacertify.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferer">🏘️ No Constitucional, o STF suspendeu a reintegração de posse de terreno ocupado por famílias vulneráveis em Campinas.</a></p><p>🚨 No Penal, o GAECO denunciou quatro pessoas acusadas de monitorar autoridades para o PCC.</p><p>📚 No Infância e Juventude, a Justiça mandou devolver às escolas municipais um livro retirado por motivação político-ideológica.</p><p>⚒️ No Trabalho, o Brasil registrou números recordes de acidentes e mortes no trabalho em 2025.</p><p>🩺 No Destaque LawLetter, o STJ analisou o direito à indenização securitária por invalidez de pessoa com HIV, mesmo assintomática e com a infecção controlada.</p><p><a href="https://lawletter.com.br/articulista/gutemberg-amorim/tema-1230-stj-penhora-salarial-proporcional" target="_blank" rel="noopener noreferer">💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute o Tema 1.230 e os limites da penhora salarial diante da proteção do mínimo existencial.</a></p><p><br></p><p><a href="https://lawletter.com.br/lp/ll-insights-aplicacao/">✍️ <strong>LL Insights</strong> — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. </a></p><p><br></p><p>🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para <a href="">pautas@lawletter.com.br</a>. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.</p><p><br></p><p><strong>Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!</strong></p><p>📰 Inscreva-se na nossa <a href="https://www.lawletter.com.br/subscribe?ref=VvQ7qED6Lr">newsletter aqui!!</a></p><p><a href="https://portal.lawletter.com.br/?p=8208">💻 Acesse nosso portal! </a></p><p>⚖️ Conheça nossa <a href="https://criminalletter.com.br/pagina/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAae1FfpwQCyxWdR5BWB1ckNUSG9Wv1JKcUvtpwMtxjzUkvsgOeUtKILqC5Q02w_aem_vROER0Mhbpu3DGCm11UOzw">Criminal Letter</a></p><p>🎧 E segue a gente no <a href="https://www.instagram.com/law.letter/">@law.letter</a></p><p><br></p>
July 29, 2026
“Pix Pensão” aguarda sanção, STJ valida cobrança do ICMS-Difal e mais…
<p><strong>Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da </strong><a href="https://www.instagram.com/law.letter/"><strong>@law.letter</strong></a><strong>, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por </strong><a href="https://www.instagram.com/victor_pinhoo/"><strong>@victor_pinhoo</strong></a><strong> e </strong><a href="https://www.instagram.com/gisellecastro.adv/"><strong>@gisellecastro.adv</strong></a><strong> — e hoje o episódio tá daquele jeito:</strong></p><p><br></p><p><strong></strong><a href="https://portallawletter.com.br/lp/alem-do-direito-pacote-publicacao/" target="_blank" rel="noopener noreferer"><strong>📚 Além do Direito — O ex-ministro e ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso fará a abertura do maior evento online do meio jurídico de 2026. Nos dias 27 e 28 de agosto, grandes referências vão discutir inteligência artificial, comunicação, autoridade, captação de clientes, gestão, liderança e novos modelos de negócio. Garanta agora sua vaga clicando aqui!</strong></a><strong></strong></p><p><br></p><p>🩺 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização a uma coordenadora acionada pela empresa durante licença médica.</p><p>💸 No Direito de Família, o projeto do “Pix Pensão” aguarda sanção presidencial e prevê a transferência automática de pensões alimentícias.</p><p>🤝 No Judiciário, uma desembargadora do TJ-PR reforçou que magistrados e advogados estão no mesmo patamar e destacou a importância da advocacia para a Justiça.</p><p>🏛️ No STF, Alexandre de Moraes rejeitou a reclamação de Arthur do Val contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato de deputado estadual.</p><p>💰 No Destaque LawLetter, o STJ definiu que a Lei Kandir já permitia a cobrança do ICMS-Difal em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte.</p><p><a href="https://lawletter.com.br/articulista/janayna-ferreira-almeida/falso-coletivo-plano-de-saude-empresarial-teto-ans-reajuste" target="_blank" rel="noopener noreferer">🏥 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Janayna Ferreira Almeida explica quando um plano empresarial utilizado apenas por uma família pode ser reconhecido como falso coletivo e submetido ao teto da ANS.</a></p><p><br></p><p><a href="https://lawletter.com.br/lp/ll-insights-aplicacao/">✍️ <strong>LL Insights</strong> — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. </a></p><p><br></p><p>🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para <a href="">pautas@lawletter.com.br</a>. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.</p><p><br></p><p><strong>Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!</strong></p><p>📰 Inscreva-se na nossa <a href="https://www.lawletter.com.br/subscribe?ref=VvQ7qED6Lr">newsletter aqui!!</a></p><p><a href="https://portal.lawletter.com.br/?p=8208">💻 Acesse nosso portal! </a></p><p>⚖️ Conheça nossa <a href="https://criminalletter.com.br/pagina/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAae1FfpwQCyxWdR5BWB1ckNUSG9Wv1JKcUvtpwMtxjzUkvsgOeUtKILqC5Q02w_aem_vROER0Mhbpu3DGCm11UOzw">Criminal Letter</a></p><p>🎧 E segue a gente no <a href="https://www.instagram.com/law.letter/">@law.letter</a></p><p><br></p>
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